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Governo empenhou R$ 31,7 milhões para companhia responsável por administrar presídio

A Conap é responsável por administrar três presídios no Amazonas, entre eles, a Unidade Prisional do Puraquequara, onde presos de alta periculosidade protagonizaram uma "confraternização" nas suas dependências 27/03/2012 às 20:33
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Transferência contou com um forte esquema de segurança, de militares do Batalhão de Choque
acritica.com Manaus

Entre janeiro e março deste ano, o governo do Estado empenhou R$ 31,7 milhões para a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), responsável por administrar três presídios no Amazonas, entre eles, a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada no bairro de mesmo nome, Zona Leste de Manaus. O local foi palco de uma “confraternização”, há alguns dias, regada a muita cerveja importada, churrasco, e protagonizada por 12 detentos de alta periculosidade, nas dependências do presídio. As fotos da festa foram divulgadas na última segunda-feira, na rede social facebook, por um dos detentos.

Dos R$ 31,7 milhões, R$ 10,3 milhões já foram repassados à Conap por meio de cinco parcelas (contratos). Além disso, em 2011, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), repassou à companhia R$ 61,4 milhões. O valor é fruto de 24 contratos firmados para a administração das seguintes unidades: UPP, Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat) e Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), as últimas localizadas na BR-174 (Manaus – Boa Vista). Os dados constam no Portal da Transparência do governo do Amazonas.

As imagens postadas na rede social Facebook geraram repercussão nacional, aumentando os indícios de que uma crise que vem se instalando no sistema prisional, e que vem acompanhada de outros problemas, entre eles o aumento da população carcerária no Amazonas. Dados de uma matéria publicada no dia 11 de janeiro pelo jornal A Crítica mostram que a população carcerária do EStado passou de 5.237 presos em 2011 para 6.492 em 2012. O salto corresponde a um aumento 24% no período de um ano. São 1.255 presos a mais no sistema prisional. Só este ano, em Manaus, são 4.201 presos contra 2.291 no interior.

No mesmo período no ano passado Manaus abrigava 3.435 presos e o interior 1.802. Pelo menos dois dos quatro presídios para presos provisórios estão superlotados. Os outros dois estão à beira do limite comportado. Mais de 50% da população carcerária Estado são presos provisórios que aguardam julgamento.

Providências

O titular da Sejus, Lélio Lauria, se pronunciou ontem, sobre a confraternização dos detentos, prometendo tomar providências a respeito. Hoje, houve a confirmação do afastamento do diretor da unidade, Oton Bittar. A conduta do gestor será analisada a partir de uma sindicância que será instaurada para analisar as circunstâncias da irregularidade.

A equipe de acrítica.com tentou contato com o secretário Lélio Lauria, pelo telefone 99XX-XX00, bem como com o secretário adjunto, Coronel Bernardo Encarnação, pelo telefone 99XX-XX97, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.