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Governo Federal habilita isenção fiscal de R$12 milhões para Arena da Amazônia

O regime reduz o custo das obras e estimula novos investimentos voltados para a construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios de futebol das sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. 03/01/2013 às 20:09
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A Arena da Amazônia superou os 50% das obras concluídas no mês passado
acritica.com Manaus (AM)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, aprovou isenção fiscal para a Arena da Amazônia em portaria de número 312 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28/12). Com esta decisão, o estádio passa a fazer parte do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa). O orçamento para construção da arena, antes previsto passa R$550 milhões, passa a ser de aproximadamente R$538 milhões.

O benefício do Recopa representa uma isenção de tributos que incidem no contrato de construção da Arena da Amazônia, com a isenção da exigência da contribuição para o PIS/PASEP, da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).

De acordo com o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP COPA), Miguel Capobiango, a decisão representa uma economia importante para o Estado. “Esta economia foi anunciada pelo Governador Omar Aziz em agosto de 2012, após reunião com a presidente Dilma Rousseff em Brasília. O Governo do Amazonas preencheu os requesitos e foi habilitado a ser beneficiado com o Recopa”, disse Capobiango.

O regime reduz o custo das obras e estimula novos investimentos voltados para a construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios de futebol das sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™.

A Arena da Amazônia superou os 50% das obras concluídas no mês passado. Atualmente, o ritmo de trabalho está acelerado para cumprir a entrega do estádio, marcado para dezembro de 2013. O financiamento da Arena da Amazônia é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com contrapartida do Governo do Amazonas.