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Governo Federal quer contratar temporários por conta da greve dos servidores

Decisão do Governo Federal de fechar parceria com Estados e Municípios para manter atividades é rechaçada por entidades 26/07/2012 às 07:57
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Marcha do funcionalismo público federal foi realizada no dia 18, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
LUANA GOMES Manaus

Como prova de que não está disposto a acatar tão cedo as reivindicações dos grevistas, o Governo Federal publicou uma medida “indigesta” às categorias participantes, no Diário Oficial da União (DOU). O Decreto nº 7.777 dispõe que, para garantir o atendimento a população dos serviços públicos, os ministros de Estado contratar mão de obra temporária para substituir os grevistas, fechando parcerias com Estados e Municípios para assegurar a regularidade destas atividades.

A publicação causou revolta dentre os servidores que estão com os “braços cruzados”. O presidente da delegacia amazonense do Sindifisco Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco-Nacional), Eduardo Toledo, comentou que a entidade se prepara para entrar na Justiça Federal contra o decreto, em virtude da “ilegalidade e inconstitucionalidade” da ação.

Conforme a Lei nº 7.783 (Lei das Greves), “é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”. Embora aja hipóteses que garantem a substituição, de acordo com Toledo, não há motivos para adotá-las, como o fato de não manter uma equipe para dar continuidade ao serviço (os 30%), assim como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. O presidente exemplificou que a decisão “seria o mesmo que dizer que professores do ensino fundamental do município podem atuar na universidade federal, mesmo com complexidades diferentes”.

No caso especifico da atividade de comércio exterior, o presidente comentou que a medida é “inócua”, tendo em vista que os servidores que atuam nesta área passam por meses de treinamentos para entender o processo, assim como as legislações tributárias. “Não duvido da capacidade dos colegas do fisco estadual, mas provavelmente eles não estariam preparados para desempenhar esta função”, pontuou.

As medidas devem afetar todas as categorias que respondem por atividades e públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Menandro Sodré, as categorias que deflagraram a greve (Ibama, Inpa, Incra, Ministério da Saúde, Funai, Funasa) – ligadas a entidade –, devem solicitar a anulação do decreto ao governo, “já que ele sempre diz que está aberto a negociações”.

Sodré ponderou que somente após o fracasso da tentativa política, a entidade deve recorrer judicialmente. Com base nos dados da entidade, em média, 1,5 mil servidores aderiram ao movimento.

Proposta nova é aceita por Proifes

Apesar da necessidade de aprovação de todos os servidores que representam a categoria, o conselho deliberativo da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa sete universidades, acatou, ontem, a proposta apresentada pelo Governo Federal. Na decisão do conselho, a entidade solicita o voto favorável dos sindicatos quanto a proposta.

Dentre os pontos apontados como positivos para a categoria, o presidente da Federação, Eduardo Rolim, destacou a garantia de que nenhum professor receba reajuste inferior a 25%, demanda na qual o governo deve ampliar os recursos de educação para R$ 4,2 bilhões.

A posição dos docentes quanto a aceitação ou rejeição deve ser apresentada no dia 1º de agosto. Uma vez aceita, a orientação é de que a greve seja encerrada. 

A proposta será discutida pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) em assembleias nos estados.