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Governo Federal unifica IPI de dois setores

Medida que define alíquota única de 35% vem para melhorar a competitividade do polo de duas rodas e de ar-condicionados 25/05/2012 às 07:42
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A Zona Franca de Manaus (ZFM) está autorizada a produzir medicamentos, incluindo genéricos, de acordo com a proposta 60/09 que institui o Processo Produtivo Básico (PPB) do setor, publicada essa semana no Diário Oficial da União
RENATA MAGNENTI Manaus

O Governo Federal deve publicar no Diário Oficial da União até o final de próxima semana a alíquota única de 35% do Imposto Produtos Industrializados (IPI) para importação de motocicletas, ar-condicionados e microondas, incentivando a produtividade nacional dos setores industriais que estão amargando prejuízos na produção e queda nas vendas no primeiro trimestre deste ano.

Desde o ano passado, o empresariado solicita unificação das alíquotas do IPI pelo valor máximo de 35% e não de 15% como hoje é cobrado dos ciclomotores e de 20% a 30% em relação às motos. Solicitam ainda estabelecer valores FOB (importação) mínimo de acordo com a categoria de cilindrada da motocicleta, no intuito de manter a competitividade da indústria nacional. Agora a alíquota de 35% vai valer para todos os modelos de motocicletas.

De acordo com o senador Eduardo Braga, que se reuniu na última quarta-feira com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e a presidente, Dilma Rousseff, as novas alíquotas serão publicadas na próxima semana. “O certo é que o IPI será reajustado e isso reforça as vantagens de se produzir no Polo Industrial de Manaus (PIM) e vai garantir, também, os empregos na Zona Franca”.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, disse que a solução foi construída junto com técnicos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. “A unificação da alíquota do imposto foi uma solução que julgo extremamente mais simples e que, além de promover a competitividade do PIM nesse segmento, também oferece condições para que possamos ampliar a nossa produtividade”.

Para o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, qualquer reajuste no IPI dos importados trará benefícios competitivos as fábricas instaladas no PIM. “As montadoras, fábricas de componentes e de aparelhos condicionadores estão com queda na produção, em decorrência dos produtos importados, em especial, os chineses, barrar essa entrada, ainda com um reajuste menor aos 35% trará vantagens ao modelo Zona Franca”, avaliou.

Novo polo farmacêutico

A Zona Franca de Manaus (ZFM) está autorizada a produzir medicamentos, incluindo genéricos, de acordo com a proposta 60/09 que institui o Processo Produtivo Básico (PPB) do setor, publicada essa semana no Diário Oficial da União.

O decreto define uma série de etapas fabris como: análise físico-química e microbiológica dos insumos, separação e pesagem dos insumos conforme formulação, mistura e homogeneização dos insumos e, ainda, a comercialização dos produtos a granel.

Está descrito no documento também uma série de classes terapêuticas que poderão ser produzidas no PIM: antidiábéticos inibidores, vitamina D e E, tranquilizantes, antidepressivos, entre outros.