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Governo recebe prazo para defender pensão para artistas no AM

Juiz que analisa o pedido do MPE de extinção da pensão paga a artistas aguarda a defesa do governador do Amazonas 11/04/2012 às 08:18
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Governo Estadual deve apresentar defesa. Assessoria informa que governador Omar Aziz está cumprindo a lei
LÚCIO PINHEIRO Manaus

O Governo do Amazonas tem 72 horas, a partir de hoje, para apresentar defesa em processo que pede a suspensão do pagamento de pensões feito pelo Estado a artistas amazonenses. A informação é do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo, que analisa o caso.

A CRÍTICA publicou, nessa terça-feira (10), que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está pedindo o fim dos pagamentos de pensões vitalícias a seis artistas realizados desde 1990. O gasto com os benefícios chega a R$ 26,6 mil por mês.

Para o promotor titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (PRODEPPP), Edilson Queiroz Martins, o pagamento das pensões é inconstitucional, e constitue uso irregular do dinheiro público.

Recebem pensão do Governo do Estado o poeta e escritor Thiago de Melo (R$ 3,3 mil), o ventríloquo Oscarino Farias (R$ 2 mil), o compositor e cantor Chico da Silva (R$ 2 mil), o escritor Luiz Bacellar (R$ 3,3 mil), o artista plástico Moacir de Andrade (R$ 8 mil) e Douglas Oliveira Beleza (R$ 8 mil), beneficiário de Antônio Soares de Oliveira.

De acordo com o juiz Leoney Figliuolo, após as 72 horas - provavelmente na próxima sexta-feira -, ele emitirá uma decisão. Na proposta de Ação Civil Pública, o MPE-AM requer a suspensão do pagamento das pensões com pedido de liminar (decisão rápida e transitória).

“Como é um pedido de liminar contra o poder público, a Lei nº 8.437 diz que, antes de despachar a liminar, eu tenho que intimar o ente público, no caso, o Governo do Estado”, explicou Leoney Figliuolo.

Leoney Figliuolo é o mesmo juiz que, ao condenar o Governo do Amazonas a pagar indenizações a servidores aposentados no valor de R$ 14 milhões, foi denunciado pelo governador Omar Aziz (PSD) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última segunda-feira (17), o procurador-geral do Estado, Clóvis Frota, disse que o Governo do Amazonas não comete irregularidade ao pagar as pensões, pois os pagamentos são determinados por lei. “O governo trabalha com a presunção de constitucionalidade das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa”, afirmou Frota.

A Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom) informou que o governador Omar Aziz (PSD) apenas cumpre o que determina a legislação vigente. Mas ressaltou que o atual governo “não sugeriu pagamento de pensão a ninguém”. Os ex-governadores Vivaldo Frota, Amazonino Mendes e Eduardo Braga concederam, cada um, duas das seis pensões vitalícias.