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'Guardiões' do Estatuto da Criança e do Adolescente na sociedade

Os conselheiros devem lutar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes 08/10/2015 às 21:33
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Em Manaus, 166 candidatos disputam 45 vagas de conselheiros e 45 de suplentes
Acritica.com Manaus (AM)

Zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, não da forma que se quer, mas como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) em seu artigo 136. Essa é a missão dos conselheiros tutelares, que estão prestes a serem eleitos pela população para um mandato de quatro anos. Mas o que leva alguém a querer ser conselheiro tutelar?

A candidata Adriana Salas, que concorre pela primeira vez ao cargo, contou que o interesse surgiu depois que ela começou a atuar na área de assistência social voltada a crianças e adolescentes. “Fui gerente do CDC da Redenção, onde pude realizar vários projetos voltados para crianças e adolescentes em conjunto com a liga desportiva, associação de moradores e a comunidade. Acredito que o Conselho Tutelar pode contribuir ainda mais nessa esfera”, disse.

A mesma visão tem o candidato Gleidson Amaral, que também concorre pela primeira vez. “Iniciei através do movimento estudantil, onde pude vivenciar as necessidades de nossas crianças e adolescentes. Hoje trabalho em uma penitenciária, onde vejo que a maioria dos internos são jovens, muitos deles frutos da deficiência da aplicação de políticas públicas”, apontou.

Para o candidato João Furtado, que foi conselheiro entre 2009 e 2012, o que o levou a concorrer nas eleições deste ano foi a vontade de voltar a ajudar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da capital. “As razões que me fizeram escolher essa atividade são aquelas pelas quais sempre briguei: a proteção dos direitos da infância e da juventude da nossa cidade”, revelou.

O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 1,9 mil, com direito a benefícios, como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, gratificação natalina, entre outros. Somado todas as vantagens, a remuneração chega a quase R$ 4 mil.

Problemas no pleito

As eleições unificadas para o Conselho Tutelar, em Manaus, realizada no último dia 4, foram anuladas em virtude de problemas como colégios eleitorais fechados e nomes de eleitores fora das listas de votação. Ao todo, 166 candidatos concorrem a 45 vagas de conselheiros e a 45 de suplentes, os quais serão distribuídos entre as nove zonas eleitorais da cidade.  As estratégias para o novo pleito estão sendo definidas e a data ainda está indefinida, mas deve ser dia 29 de novembro.

Atribuições do conselheiro tutelar

Atender crianças e adolescentes que tiveram  direitos violados e aplicar medidas de proteção;

 Atender e aconselhar pais ou responsáveis;

Requisitar serviços públicos para atender ao ECA.

 Levar ao conhecimento do MPE as infrações ao ECA;

Encaminhar à Justiça os casos a ela pertinentes;

Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário;

Levar ao MPE casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder, entre outros.