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Impasses sobre a reabertura da Ponta Negra devem ser resolvidos nesta quinta-feira (21)

Durante a assinatura do TAC entre prefeitura e MPE, devem ser anunciadas as datas da simulação de segurança e de reabertura do balneário 21/03/2013 às 11:09
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A praia da Ponta Negra está interditada para banhistas desde o final de 2012
acritica.com ---

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) necessário para a reabertura da praia perene da Ponta Negra, na Zona Oeste, será assinado nesta quinta-feira (21), às 10h, na sede Ministério Público do Estado (MPE), na Ponta Negra, depois de ser adiado duas vezes. Durante a assinatura, devem ser anunciadas as datas da simulação de segurança e de reabertura do balneário.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (20), depois que representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) se reuniram com a Comissão Especial do MPE para finalizar as duas últimas cláusulas pendentes no documento.

MPE e município chegaram a um entendimento sobre a compra de quadriciclos solicitados pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e sobre a responsabilidade de fiscalização da água, no trecho liberado para banho. As duas corporações queriam dois quadriciclos cada e a prefeitura só se disponibilizou a comprar dois. Ficou definido que o município doará um quadriciclo para a PM e outro para o Corpo de Bombeiros. Os veículos serão utilizados no patrulhamento da praia.

No entanto, apenas um quadriciclo será doado inicialmente ao Corpo de Bombeiros e a entrega do segundo veículo só ocorrerá por meio da requisição fundamentada da PM depois do período de adaptação do plano de segurança integrados na praia perene.

As áreas reservadas aos banhistas e embarcações serão estabelecidas de acordo com o Plano de Gerenciamento de Praia, administrado pelo município, além das atribuições da Capitania dos Portos e do Corpo de Bombeiros. O isolamento da área em que as lanchas poderão navegar em frente à praia será de 200 metros desde o início da água demarcadas com bóias.

Evacuação

O TAC também definiu que a Guarda Municipal de Manaus será responsável pela evacuação da praia a partir do fechamento do balneário para o uso dos banhistas, às 17h.

O efetivo da Guarda Municipal também cuidará da preservação do patrimônio público com o apoio da Polícia Militar, por conta do grande número de frequentadores, comum no local, e da necessidade de resguardar a integridade física dos servidores municipais.

O termo também deixa em aberto a possibilidade de convênio entre a prefeitura e a PM para estabelecer as responsabilidades e limites dos órgãos na evacuação da praia, onde morreram 16 banhistas desde junho de 2012.