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Incentivo anticrise do Polo Industrial de Manaus é prorrogado

Empresas do setor de duas rodas deixarão de recolher essa quantia referente ao ICMS da energia 27/12/2012 às 08:17
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A previsão da Associação é que o ano termine com uma produção de 1,72 milhões de motocicletas
jornal a crítica ---

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), decidiu ontem renunciar por mais um ano à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à energia elétrica consumida pelas empresas do setor de duas rodas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Com esse gesto, o fisco estadual deixará de arrecadar mensalmente delas a quantia de R$ 2,5 milhões. O benefício é usufruído tanto pelas empresas que produzem bens finais quanto intermediários.

O despacho a respeito dessa medida aconteceu ontem em reunião do governador Omar Aziz com o titular da Sefaz, Afonso Lobo. O teor dela será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira.

A renúncia fiscal foi a forma como o Governo do Estado, por meio do ICMS, resolveu contribuir para minimizar os efeitos da crise nas empresas que fabricam motocicletas e similares no PIM, as quais fecharão o ano com uma queda de 20% na produção desses bens.

Há dois anos

Para as empresas que produzem bens finais, esse tipo de ajuda vem sendo dada desde 2010, segundo Afonso Lobo. As que fabricam bens intermediários (componentes) passaram a usufruir dele em setembro deste ano, no auge da crise no setor. O benefício para ambas expiraria no dia 31 deste mês.

Condições

Pelo menos trinta empresas – que já possuíam a isenção e têm o direito de continuar – serão beneficiadas com o incentivo, que perdura por mais um ano. Ainda assim, outras podem se enquadrar na lista.

No caso do setor componentista é preciso seguir algumas condições, como: comprovar que é fornecedor do setor de duas rodas; estar regular com o fisco, como definido pela legislação do ICMS; além de assinar Termo de Acordo se comprometendo a não reduzir o número de empregados declarados no Caged. Na legislação anterior, esta última cláusula correspondia à média existente nos últimos três meses do benefício, sendo admitida uma variação de até 4% no período, não superior a 2% em cada mês.

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), José Eduardo Gonçalves, destacou que, apesar das dificuldades do setor estarem relacionadas a concessão de financiamento, qualquer benefício é “bem-vindo”, especialmente quando há uma previsão de que o segmento finalize o ano com retração de 20% na produção. “Estamos em um momento de dificuldades e tudo que vier pode estimular a produção”, frisou. A previsão da Associação é que o ano termine com uma produção de 1,72 milhões de motocicletas. Em 2011, foram 2,13 milhões.