Indulto de Natal só beneficiará detentos a partir de março de 2013

Detentos em Manaus só serão beneficiados com o indulto de Natal em março de 2013. A afirmação foi dada nesta segunda-feira (24) pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Márcio Meirelles.

Segundo ele, muitos confundem o indulto natalino com a saída temporária de presos durante o natal.  Ao receber o indulto, o sentenciado tem a pena declarada extinta e não precisa mais retornar para a cadeia, explicou Meirelles.

“Serão analisados vários critérios, só a partir daí é que os dados serão editados. A liberação só acontece a partir de março”, declarou Meirelles. O decreto concede, segundo ele, o perdão das penas seguindo alguns critérios para definir o perfil dos presos a serem beneficiados. Estes são elaborados a partir de consultas.

Pela lei, o benefício é concedido aos presos condenados que não tenham cometido crimes hediondos (tortura, terrorismo ou tráfico de drogas e entorpecentes) e que já tenham cumprido parte de suas penas, sempre tendo histórico de bom comportamento, acrescentou.

Também podem ser contempladas pelo decreto presidencial, segundo o secretário, pessoas condenadas à pena superior a oito anos, desde que tenham cumprido pelo menos um terço da pena determinada. Esta condição é observada também para quem tem penalidade inferior a oito anos de reclusão.