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Integrantes do 'Quinteto Fantásticos' são intimados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas

Demitidos pelo governador do Estado, os cinco delegados permanecem no exercício da função amparados por liminar 10/08/2012 às 07:42
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Desembargador João Simões disse que intimação segue orientação do MPE
Lúcio Pinheiro ---

O desembargador João Simões mandou intimar, no dia 8, os cinco delegados demitidos pelo Governo do Amazonas, que, reprovados em concurso para o cargo, são mantidos nos quadro da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) por força de liminar (decisão rápida e transitória). Publicada por A CRÍTICA, a façanha de assumirem os cargos mesmo reprovados rendeu aos delegados a alcunha de “Quinteto Fantástico”. O escândalo forçou o Governo do Amazonas a criar comissão para investigar a legalidade da permanência do grupo. A investigação orientou o governador Omar Aziz (PSD) a anular a nomeação dos cinco delegados. Após a demissão, Indra Celani Leal, Laura Câmara, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomas Augusto Correa de Vasconcelos Dias recorreram da decisão do Governo do Amazonas.

 No início de junho, o desembargador Domingos Chalub, em liminar, determinou que os delegados retornassem aos cargos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso contra a liminar de Chalub. E criticou o magistrado, por ter embasado a decisão dele favorável ao ”Quinteto Fantástico“ com fundamentos que sequer foram levantados pela defesa do grupo de delegados. “O fundamento utilizado pelo desembargador, quanto à necessidade de realização de um processo disciplinar, não foi arguido pelos candidatos”, reclamou o procurador-geral Clóvis Frota, em entrevista a A CRÍTICA. Com a decisão do desembargador Domingos Chalub, foram suspensos os efeitos do decreto assinado por Omar Aziz que anulou a portaria de nomeação dos delegados.

 Os cinco alegam no mandado de segurança que o Governo cerceou-lhes o direito de defesa, na investigação realizada pela comissão especial que avaliou as circunstâncias da nomeação deles. De acordo com João Simões, relator do processo, a determinação de intimar os cinco delegados foi uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE), em parecer. Segundo o desembargador, o grupo será chamado para apresentar suas contestações ao recurso feito pela PGE. João Simões que é ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas informou que, após ouvir o “Quinteto Fantástico”, abrirá novamente vistas ao MPE.

 O magistrado não soube estimar quanto tempo levará para tomar uma decisão. “O tempo para julgar depende da complexidade do processo. Ainda não analisei este. Quando chegou nas minhas mãos, abri vista ao Ministério Público. Estou fazendo todas as diligências primeiro para depois me concentrar na análise do recurso”, justificou Simões. O advogado dos cinco delegados, José Luiz Franco Junior não atendeu às chamadas feitas ao 91xx-xx31. Até o dia 15 de junho, todos os integrantes do quinteto estavam reintegrados aos quadros de delegados da Polícia Civil do Amazonas, segundo informações do delegado-geral Josué Rocha.

Critérios foram ignorados
De acordo com as regras do edital do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), apenas os 300 melhores classificados na fase objetiva teriam suas provas discursivas corrigidas. O problema é que nenhum dos cinco candidatos ficou sequer perto dessa marca, segundo documentos obtidos por A CRÍTICA. A súbita mudança no status dos candidatos ocorreu no dia 3 de janeiro de 2011, quando o então delegado-geral, Mário César Nunes, publicou uma portaria alterando a classificação dos aprovados no concurso. Na lista final de classificação do concurso, Caio César ficou em 897º lugar; Indra Leal em 635ª; Laura Câmara em 667ª; o secretário estadual de Inteligência do Estado, Thomaz Vasconcellos, em 395º; Herbert Ferreira em 1.011º. Numa reclassificação, homologada por César Nunes, os cinco foram catapultados para o grupo dos 300 aprovados.

Rocha promete mais diálogo
O caso Quinteto resultou na exoneração do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Mário César Nunes. Foi ele quem recomendou a nomeação dos cinco delegados sub judice, entre eles o próprio filho (Caio César), a assessora dele (Indra Celani) e o colega de governo (Thomaz Vasconcellos). Desgastado, Mário César entregou o cargo. Com a tarefa de tirar a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) da pauta negativa em que esteve por conta do caso do “Quinteto Fantástico”, o delegado Josué Rocha assumiu o cargo de delegado-geral prometendo uma administração mais próxima dos servidores, e bem distante da empregada por seu antecessor no cargo, Mário César Nunes. “Ele tem uma forma de administrar diferente da minha no que tange à aproximação. Eu me aproximo muito do servidor e dialogo com o servidor”, declarou Josué Rocha em entrevista a A CRÍTICA.

Aprovados sem alcançar nota
 Nenhum dos cinco candidatos a delegado obteve nota para aprovação em concurso público. Após o resultado, eles ingressaram com ação na Justiça e, paralelamente, conseguiram liminares que lhes permitiram a correção de provas e o ingresso em fases seguintes do certame. Até o Judiciário julgar o mérito do processo, que acabou sendo extinto, os candidatos já estavam nomeados. Quando da anulação das nomeações, o Governo Estadual defendeu que o ingresso do grupo na Polícia Civil não foi ilegal.