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'Irei às últimas consequências', diz prefeito ao manter o valor da tarifa de ônibus

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (16), na sede da Prefeitura, Arthur Neto disse que caso as paralisaçõescontinuem, ele irá tomar medidas alternativas para minimizar os impactos na população 16/05/2016 às 16:14
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Foto: Antônio Menezes
acritica.com*

​“Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$3”. A decisão é do prefeito Arthur Virgílio Neto quanto ao conflito criado entre os sindicatos dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTRM) e das Empresas deTransporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), tendo como consequência as paralisações no sistema de transporte público na capital. As empresas argumentam que só podem reajustar os salários dos funcionários se aumentar o valor da tarifa.

Durante coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (16), na sede da Prefeitura, na Zona Oeste da capital, o prefeito disse ainda que, caso as paralisações dos trabalhadores do sistema continuem, ele irá tomar medidas alternativas para minimizar os impactos na população.

“Em primeiro lugar digo que estou aberto para o diálogo, desde que não haja mais greves por parte dos rodoviários e que o Sinetram acabe com essa novela de buscar judicialmente uma decisão que cabe a mim”, disparou Arthur.

Entre as medidas que podem ser adotadas pelo Município para manter o transporte coletivo operando está a liberação dos micro-ônibus Alternativos e Executivos até o centro da cidade, além das ações legais já impetradas pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “De uma maneira ou de outra não deixarei que Manaus pare de funcionar e muito menos que a população seja penalizada com mais um aumento nesse período de crise e desemprego”, enfatizou.

Em relação aos atrasos no pagamento do subsídio concedido às empresas de transporte coletivo, o prefeito esclareceu que no que cabe à prefeitura os valores estão tecnicamente quitados, já tendo sido repassadas as parcelas dos quatro primeiros meses deste ano e em Programação de Desembolso (PD) a parcela referente ao mês de maio, que deve ser liberada nos próximos dias.

Quanto aos pagamentos oriundos do Governo do Amazonas, Arthur confirmou o atraso desde janeiro deste ano, totalizando cinco parcelas de R$ 1,3 milhão cada - o equivalente a R$ 6,5 milhões. “Recebi hoje a informação de que os pagamentos serão honrados e estão sendo tratados com urgência pelo governo estadual. Se isso, por ventura, não se concretizar, vamos romper o acordo firmado e fazer um esforço enorme para assumirmos mais esse compromisso financeiro”, declarou.

TRT11 recebe advogados do Sinetram e Rodoviários
 
O Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (TRT11), recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira  comissão de advogados do Sinetram e do STTRM. O encontro atendeu demanda dos rodoviários que estiveram reunidos em ato promovido em frente à sede do Tribunal, no bairro Praça 14 de Janeiro.

A reunião teve como pauta o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica ajuizado pela categoria profissional, bem como o Dissídio Coletivo de Greve ingressado pelo Sindicato patronal, que trata sobre as paralisações que ocorrem no setor.
 
As duas ações serão julgadas brevemente pelo TRT da 11ª Região, após as partes não terem firmado conciliação na sessão de audiência realizada na última sexta-feira (13), razão pela qual a Desembargadora Presidente do Regional, Maria das Graças Alecrim Marinho, deu por encerrada a tentativa de acordo entre as partes e, consequentemente, remeteu os processos ao Relator nato, no caso o Desembargador Lairto José Veloso.
 
O magistrado informou que ambos os processos chegaram em seu Gabinete nesta segunda-feira e a partir daí teve acesso às matérias discutidas prometendo analisá-las com a maior brevidade possível, no intuito de dirimir os conflitos, a fim de evitar transtornos no sistema de transporte coletivo de Manaus, acrescentando que: "O tribunal está preocupado com a população, que em meio a esse transtorno, é a mais prejudicada. Por isso, a minha garantia de que ainda esta semana haverá decisão sobre o Dissídio Coletivo de Greve; e o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica também será avaliado com a maior brevidade possível", destacou.
 
Na última sessão de conciliação realizada no dia 13.05 (sexta-feira), mesmo que encerrada a fase de conciliação entre as partes, ficou expresso que as rodoviários e Sinetram poderiam continuar negociando no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. Inclusive nos próximos 10 dias deve haver sessão de audiência de conciliação no MPT11, independentemente da instrução do processo no âmbito do TRT11.

Paralisação

A paralisação parcial da frota de ônibus ocorrida na manhã desta segunda-feira é resultado da disputa trabalhista pelo dissídio salarial da categoria entre o Sinetram e o Sindicato dos Rodoviários. A greve tem por base a liminar do juiz plantonista Adilson Maciel Dantas, emitida no dia 25 de abril, determinando que se mantenha 70% da frota em circulação nos horários de pico (5h às 9h e das 16h às 20h) e 30% nos demais horários.
 
Sobre os dissídios

Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
 
Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente. É o caso do Dissídio Coletivo de Greve.
 
Suscitado o dissídio, a primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de conciliação. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Caso não haja acordo, o dissídio segue para julgamento, passando por um relator e posteriormente um revisor. Após esse trâmite, o dissídio é julgado pelo Tribunal Pleno. Sendo que a decisão do Tribunal Regional ainda pode sofrer recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.

*Com informações da assessoria de imprensa