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Juiz diz que assessoria induz governador do AM ao erro

Magistrado denunciado ao CNJ pelo governador afirma que Omar Aziz foi induzido ao erro por assessores despreparados 05/04/2012 às 07:22
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Leoney Figliuolo diz que equipe de procuradores do Estado errou no processo que levou ao bloqueio de R$ 35 milhões
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo governador Omar Aziz (PSD), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo, afirmou, nessa quarta-feira (4), que não tem medo de ser investigado, e que o governador “direciona seu poderio para o lugar errado”.

Omar Aziz ingressou, na semana passada, no CNJ, com uma representação disciplinar contra o magistrado, alegando que o juiz errou em decisões que condenaram o Governo do Amazonas a pagar indenizações milionárias a servidores estaduais aposentados.

Em ofício enviado à redação de A CRÍTICA, Leoney Figliuolo argumenta que quem falhou no transcorrer do processo foi a equipe do governador Omar Aziz, que, agora, tenta “‘emprenhar’ os ouvidos do governo com mentiras”.

“A falta de recursos apropriados denotam o despreparo dos verdadeiros responsáveis, que ávidos por permanecer em seus cargos de indicação, tentam veementemente ‘emprenhar’ os ouvidos do governo com mentiras”, escreveu o magistrado.

Em dezembro de 2011, Omar criticou as decisões do Judiciário contra o Governo, que bloqueavam, à época, R$ 35 milhões. No episódio, o governador deixou clara a crise institucional entre os dois poderes, ao citar a ajuda financeira que deu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para evitar o fechamento de 36 comarcas no interior.

Leoney Figliuolo afirmou ser alvo de perseguição, pois decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública, de mesma natureza, e antes da dele, não foram alvo de matéria jornalística, e nem o juiz que as proferiu “teve a honra posta a prova por exercer o seu direito jurisdicional de decidir”.

O juiz ressaltou ainda que as decisões da 2ª Vara da Fazenda Pública desfavoráveis ao Governo do Estado alcançaram R$ 14 milhões. E não todos os R$ 35 milhões. “Esta importância
(R$ 14 milhões), até a presente data, encontra-se intocada, o que injustifica mais uma vez a perseguição a este magistrado”, defendeu Figliuolo.

No dia 29 de março, o governador entregou pessoalmente uma cópia da representação contra o magistrado à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que estava em Manaus.

Procurador explica acusações

O procurador-geral Clóvis Frota informou que uma das acusações feitas pelo governador contra Leoney Figliuolo é que o juiz teria determinado o bloqueio de valores destinados ao pagamento de benefícios de outros aposentados e pensionistas.

O Governo do Estado sustenta ainda que os valores executados nas ações judiciais eram “substancialmente superiores” aos efetivamente devidos aos servidores. Na representação, o governador e o procurador-geral do Estado também acusam o juiz de descumprir determinações do Código de Processo Civil.

“Após haver bloqueado os valores, o magistrado não intimou o Amazonprev para se defender no processo de execução, e autorizou o imediato levantamento dos valores pelos autores. O Estado e o Amazonprev não foram previamente intimados, e só vieram a tomar conhecimento da medida quando os recursos já haviam sido levantados”, alegou Clovis Frota.

Decisões beneficiam aposentados

As decisões que chegaram a atingir cerca de R$ 35 milhões dos cofres do Governo do Amazonas se referem a ações judiciais movidas por servidores aposentados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Segundo o procurador-geral do Estado, Clóvis Frota, o Governo conseguiu recuperar
R$ 14 milhões, mas depois a Justiça decidiu que R$ 4 milhões deveriam ser devolvidos aos servidores que moveram a ação. Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado tenta reverter as decisões, para recuperar os R$ 25 milhões.

O caso resultou no pedido de exoneração do procurador-geral, Frânio Lima, acusado de não ter recorrido no prazo. O desgaste dele aumentou quando veio a público que sua esposa era uma das beneficiárias nas ações.