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Juíza eleitoral revê decisão em Manacapuru (AM)

Magistrada aprovou registro de candidatura do prefeito Figueira, mas manteve indeferida a chapa do ex-prefeito Régis 13/08/2012 às 07:21
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Recurso do ex-prefeito Washington Régis será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral
Jornal A Crítica Manaus

A juíza eleitoral de Manacapuru, Rosália Sarmento, acatou o recurso apresentando pelo prefeito Angelus Figueira (PV) e aprovou, no sábado (11), o registro de candidatura dele. No mesmo dia, decidiu que as candidaturas do ex-prefeito Washington Régis (PMDB) e do vice dele, o vereador Jaziel Nunes Alencar (PSC), continuam indeferidas (negadas). A magistrada enviou os recursos deles para análise do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

As decisões foram divulgadas no blog da juíza Rosália Sarmento, www.rosaliaguimaraes.com.br, no sábado.

Washington Régis teve o registro de candidatura negado com base em duas irregularidades. Uma levantada em impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Trata-se de condenação emitida contra o prefeiturável pelo juiz Luiz Cláudio Chaves, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O prefeito foi condenado por não ter realizado licitação para o serviço de moto-taxis no município.

Ao citar o processo, a juíza diz que: “a improbidade administrativa por ele praticada beneficiou a terceiros, a saber: os moto-taxistas que foram beneficiados com a venda de coletes (permissões administrativas) sem o imprescindível processo de licitação, e tal improbidade somente foi possível pelo indiscutível abuso de poder político praticado pelo requerente (Régis) vez que era ele o chefe do Executivo Municipal a quem competia, por força de lei, realizar a licitação que dolosa e ilegalmente deixou de realizar”.

A outra irregularidade que levou Rosália Sarmento a negar o pedido de registro do ex-prefeito foi apresentada por ela (de ofício) e diz respeito à reprovação das contas da prefeitura do exercício de 2005. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular as contas de Régis, aplicou multa de R$ 10 mil e o responsabilizou pela devolução de R$ 103 mil. Depois, ao analisar um recurso de reconsideração, aprovou as contas com ressalvas.

“Entendo que essa atitude (aprovação das contas com o recurso de reconsideração), às vésperas do processo eleitoral, além de nitidamente ofensivo ao princípio da moralidade e probidade administrativa, é ilegal e não deveria sequer ser aceito pelo TCE que se presume tratar-se de órgão técnico e não meramente político”, diz um trecho da decisão da juíza.

A defesa de  Régis, no processo, argumentou que a condenação dele se deu por meio de uma ação civil pública por improbidade administrativa e não por abuso de poder econômico ou político como foi alegado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na impugnação. Disse que o promotor eleitoral tentou induzir ao erro a juíza ao fundamentar sua contestação à candidatura com base na alínea “h” da “Lei das Inelegibilidades”.

Esse item da lei veta a participação no processo eleitoral de quem foi condenado por órgão colegiado, por abuso de poder econômico ou político. A defesa ressaltou que a condenação do ex-prefeito não acarretou lesão aos cofres públicos e nem enriquecimento ilícito como prevê outro item da lei, alínea “l”, que trata de improbidade administrativa. Pediu, então, que o caso fosse enviado para o procurador-geral de Justiça para apurar a conduta do promotor Reinaldo Lima. O pedido foi negado por Rosália Sarmento.  

Nomes dos doadores são informados

Apenas dois candidatos a prefeito de Manacapuru informaram, até quinta-feira (16),  à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas e empresas que doaram recursos para suas campanhas na primeira prestação parcial de contas: o ex-prefeito Washignton Régis (PMDB) e o deputado estadual Orlando Cidade (PTN).  A informação foi divulgada no portal da juíza eleitoral do município, Rosália Sarmento.

No Amazonas, a divulgação antecipada dos doadores de campanha foi determinada pela magistrada de Manacapuru e pelo juiz eleitoral de Humaitá, George Lins.

Washignton Régis informou ter arrecadado R$ 122,8 mil. A maior doação foi dele mesmo no valor de R$ 20 mil. O ex-secretário de finanças da prefeitura de Manacapuru, na gestão de Régis, Francisco Otílio Conceição, doou para a campanha do ex-prefeito R$ 10,2 mil. BFB Mercantil e Francisleide Oliveira doaram, cada um, R$ 19,5 mil para o candidato.

Orlando Cidade declarou doações de R$ 54 mil. A de valor mais expressiva, R$ 30 mil, foi da Cooperfibras.

No site da juíza, não consta os doadores da campanha do prefeito Angelus Figueira (PV).