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Juíza paralisa processo de 'obras fantasmas' no interior do AM

Ação judicial foi suspensa, por até um ano, devido atraso no julgamento dos convênios pelo TCE 17/05/2012 às 07:58
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Tribunal de Contas demorou seis meses para responder ofício da Justiça sobre processos das obras do alto Solimões
LÚCIO PINHEIRO Manaus

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Braga, decidiu, nessa quarta-feira (16), suspender o processo que apura o escândalo das “obras fantasmas” do alto Solimões, até que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgue os contratos e convênios ligados ao caso.

No último dia 10, A CRÍTICA noticiou que o julgamento de 93 convênios firmados entre o Governo do Amazonas e o consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Solimões (Conaltosol), no período de 2004 a 2009, está empacado no TCE-AM. Os contratos são analisados em conjunto pela corte, desde 2008, por conta do escândalo.

Para Etelvina Braga, o julgamento dos contratos e convênios pelo TCE-AM é imprescindível para o seguimento do processo. “O julgamento a ser proferido pela corte amazonense de contas, bem como toda instrução ali despendida, constitui meio de prova indispensável para a análise do mérito da presente ação”, justificou a magistrada, em decisão publicada ontem no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM): (www.tjam.jus.br).

A juíza suspendeu o processo com base no artigo 265 do Código de Processo Civil (CPC). O período de suspensão não pode exceder um ano. Após esse prazo, Etelvina Braga deve mandar prosseguir o processo.

Em 2008, após denúncias publicadas pela imprensa, o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio TCE-AM constataram que o Governo do Amazonas, na gestão do hoje senador Eduardo Braga (PMDB), pagou R$ 18 milhões para a empresa Pampulha Construções e Montagens por obras viárias não realizadas em municípios do alto Solimões. O escândalo gerou uma ação judicial, que foi desmembrada em duas.

Após a publicação do escândalo, o TCE-AM decidiu fazer uma inspeção extraordinária nos contratos e convênios. Realizado o serviço, o caso foi enviado ao Ministério Público de Contas, onde permaneceu de 23 de abril a 13 de dezembro de 2010. Desde janeiro de 2012, os 93 processos estão nas gavetas do setor de Controle de Obras do TCE-AM à espera de um laudo do órgão técnico.

Etelvina Braga aguardou mais de seis meses para que a presidência do TCE-AM lhe encaminhasse informações sobre um convênio e um contrato relacionados ao caso das “obras fantasmas”. Após a espera, a juíza foi informada que os processos sequer foram julgados. A magistrada apura atos de improbidade administrativa dos responsáveis pelos contratos, em ação proposta pelo (MPE).

São réus na ação ex-funcionários da Secretaria Estadual de Infraestrutura, entre eles o ex-titular da pasta Marco Aurélio Mendonça, Alexandre Lage, da empresa Pampulha, o ex-prefeito Antunes Bitar, e os Municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, que faziam parte do consórcio que contratou as obras.