Publicidade
Manaus
DECISÃO

Juíza proíbe que delegado preso por homicídio no Porão busque médico particular

Para a magistrada, a assistência médica ao detento deve ser oferecida pelo Estado, já que ela está preso por "oferecer riscos à ordem pública e à paz social" 29/11/2017 às 16:27
Show delegado1
(Foto: Reprodução)
Danilo Alves Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) negou, hoje pela manhã, o pedido dos advogados de defesa do delegado Gustavo Sotero ,41, de liberá-lo da carceragem da Delegacia Geral (DG), na zona centro-oeste de Manaus, para um hospital particular. Conforme a decisão, a juíza da 1º vara do Tribunal do Juri Mirza Telma, também vetou a realização de um segundo exame de corpo e delito no policial civil, que está preso após ter assassinado a tiros o advogado Wilson Justo Filho, no Porão do Alemã, neste sábado.

A decisão, que consta no documento enviado à defesa de Gustavo Sotero, informou que o Requerente tinha solicitado um atendimento médico em pronto-socorro particular, no qual Sotero seria conveniado. Entretanto, não constava nenhuma informação nos autos do processo que a assistência médica ao Requerente tenha sido negada na Polícia Civil (PC), local aonde o mesmo encontra-se custodiado.

LEIA MAIS: Delegado que matou no Porão será alvo de facções se ficar em presídio comum, diz Seap

Ainda conforme decisão, a PC deverá avaliar se possui condições de prestar atendimento médico adequado à necessidade do mesmo, já que as repartições possuem setor médico para avaliar seus servidores e Sotero faz parte da corporação. 

No documento, Mirza Telma foi incisiva ao escrever que o delegado foi preso em flagrante e encontra-se custodiado preventivamente, em razão de oferecer sérios riscos à ordem pública e a paz social como um todo, sendo, portanto, dever do Estado garantir assistência médica adequada, não havendo o que se falar em plano de saúde particular. Segundo ela, o pedido iria de encontro com o jurídico pátrio. 

VEJA TAMBÉM: Tragédia no Porão: veja um resumo sobre o assassinato que chocou Manaus

A juíza também negou pedido para que Gustavo Sotero seja submetido a novo exame de corpo de delito, informando apenas que o procedimento já havia sido feito no dia 25 de novembro, um dia depois do crime.  

Quanto ao pedido para que seja fornecida cópia da mídia da audiência de custódia, Mirza Telma informou que trata-se de processo no qual não possui caráter sigiloso, motivo pelo qual pode ser acessado livremente pelas partes. Entretanto, caso haja algum problema para acesso, ele deverá ser ouvido junto à Secretaria deste Juízo.