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Cotidiano, TJAM, Procon/AM, Direitos do Consumidor, Juizado Especial Cível

Juizado Especial aguarda aumento na demanda de ações de compras de fim do ano e material escolar

De acordo com o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, casos como reclamações de produtos com defeito e de itens considerados inadequados, constando nas listas de material escolar, influenciam diretamente no número de processos 10/01/2013 às 15:00
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Compras de final de ano e itens da lista de material escolar são motivos de reclamações na Justiça
acritica.com Manaus

A demanda de processos referentes às compras de fim de ano e de material escolar, devem aumentar em 20%, no início de 2013, de acordo com o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Márcio Nascimento Albuquerque.

“O comércio vende mais por conta do Natal e as lojas de material escolar também. Com isso, aumentam as reclamações de produtos com defeito e de itens considerados inadequados para constarem nas listas de material escolar, influenciando diretamente na demanda de processos”, observa o juiz.

O magistrado destacou ainda outras situações, pontuais, que ajudam a aumentar a procura da população pelos serviços da 2º Vara Cível, como exemplo, as falhas na prestação de serviço das concessionárias de água e energia elétrica, inclusive em relação aos valores cobrados nas contas dos consumidores.

Em alguns casos, o cidadão reclama do valor da conta que subiu consideravelmente de um mês para o outro, sem ter havido o consumo cobrado.

“Verificamos um situação em que o consumidor, em determinado mês, pagou uma conta de água de R$ 23 e no mês seguinte, o valor cobrado foi de R$ 800”, exemplifica o juiz.

Outro exemplo, ocorreu com os serviços prestados pela empresa Eletrobras Amazonas Energia entre 2011 e 2012. A concessionária trocou os profissionais que faziam a leitura dos medidores das casas, passou os meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012 cobrando valores menores, porém depois, o valor total foi embutido numa única conta, gerando insatisfação e dezenas de processos.

Ações em 2012
De janeiro a dezembro de 2012, foram distribuídos 2.142 processos para a 2º Vara do Juizado Especial Cível. Desse total, foram julgadas 2.127 ações.

Uma pequena parte está em fase conhecimento e execução.

Segundo o juiz Luís Márcio, o Juizado recebe processos de toda Manaus, diferente de outros Juizados que atuam com atendimento delimitado por Zonas da cidade.

Apesar da grande demanda, as sentenças são dadas em até uma semana.

O Juizado possui também dois juízes leigos - auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência -, o que contribui para dar maior agilidade no trâmite das ações.

“Buscamos a celeridade, tanto que, quando o jurisdicionado sai do Procon, por não haver acordo, já sai com a audiência marcada no Juizado. Estamos organizando um novo mutirão para maio deste ano”, informa.

A 2º Vara do Juizado Especial Cível funciona nos altos do Procon-AM, situado na rua Afonso Pena, 38, no Praça 14 de Janeiro, na Zona Sul de Manaus, no horário de 8h às 14h.