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Juizados Especiais receberam 2.433 ações contra concessionária de água

O levantamento foi realizado junto aos Juizados Especiais que funcionam nos Fóruns Lúcio Fonte de Resende, na Cidade Nova, Zona Norte, Azarias Menescal de Vasconcelos, na Zona Leste, e Mário Verçosa, na Aparecida, Zona Sul, além de unidades que funcionam na UniNilton Lins, Parque das Laranjeiras. 15/08/2012 às 20:16
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A maioria dos procesos contra a concessionária de água diz respeito a cobranças indevidas
acritia.com* Manaus

Os Juizados Especiais dos principais fóruns do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) receberam 2.433 ações contra a concessionária de água de Manaus, a antiga Águas do Amazonas, atualmente Manaus Ambiental, no período de janeiro a julho deste ano. A maioria dos processos diz respeito a cobranças indevidas. O Fórum Mário Verçosa, que funciona no bairro Nossa Senhora de Aparecida, Zona Sul, registrou a maior quantidade de ações totalizando 1.248 processos.

O levantamento foi realizado junto aos Juizados Especiais que funcionam nos Fóruns Lúcio Fonte de Resende, na Cidade Nova, Zona Norte, Azarias Menescal de Vasconcelos, na Zona Leste, e Mário Verçosa, na Aparecida, Zona Sul, além de unidades que funcionam na UniNilton Lins, Parque das Laranjeiras. O mês de maio registrou a maior quantidade de processos, com 237 ações registradas somente no Fórum de Aparecida e Procon/AM.

Indenização

A antiga empresa Águas do Amazonas foi condenada a indenizar um cliente que ficou um ano sem abastecimento regular de água, mesmo com o pagamento das faturas mensais. O juiz Paulo Feitoza, do 1º Juizado Especial Cível, condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 24.800,00, valor máximo de reparação nos Juizados Especiais. A empresa não fez proposta na audiência de conciliação e o autor provou que teve erroneamente cortado o cano que fornecia água a sua casa pela concessionária e que insistia, desde julho do ano passado, para a restituição dos serviços, mas não teve retorno.

A empresa também descumpriu ordem judicial de restituir o serviço e o magistrado revigorou atutela antecipada para que o fornecimento de água fosse restituído em 24 horas, sob pena demulta diária de R$ 5 mil. Também requisitou a instauração de procedimento criminal contra adiretoria da empresa, pela desobediência à ordem judicial. O processo foi distribuído em 29 de maio de 2012. A sentença com resolução de mérito foi publicada em 18 de julho de 2012 e cabe recurso.

Outra ação do 1º Juizado Especial Cível contra a Águas do Amazonas trata do caso de um cliente com fatura emitida no valor de R$ 1 mil, quando o consumo medido girava em torno de R$ 20,00, sem fato plausível para justificar o aumento. A empresa foi condenada à indenização de R$ 6 mil por danos morais. O fato se tornou público na mídia e a ação foi ajuizada em 9 de maio deste ano. O autor também teve antecipação de tutela deferida para não ter seu nome inserido no cadastro de inadimplentes. Cabe recurso da decisão, de 23 de julho de 2012.


*com informações de assessoria

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Números de Processos Distribuídos - Empresa Águas do Amazonas entre01/01/2012 a 31/07/2012 nos Fóruns abaixo discriminados:

Fórum Mario Verçosa e Procon/AM

Janeiro

162

Fevereiro

139

Março

201

Abril

143

Maio

237

Junho

207

Julho

159

 

Fórum Lúcio Fontes de Resende

Janeiro

83

Fevereiro

78

Março

110

Abril

75

Maio

97

Junho

69

Julho

99

 

 

 

 

 

 

Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos

Janeiro

58

Fevereiro

54

Março

61

Abril

48

Maio

64

Junho

53

Julho

68

 

Unidade Nilton Lins

Janeiro

11

Fevereiro

22

Março

25

Abril

38

Maio

25

Junho

18

Julho

29