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Juízes do AM condenados a aposentadoria compulsória recebem salários de até R$ 38 mil

Lista divulgada pelo TJ revelou valor das aposentadorias de quatro magistrados afastados definitivamente do cargo pelo CNJ 24/07/2012 às 10:36
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Juiz Celso Gióia perdeu o cargo por improbidade administrativa e tráfico de influência
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Quatro juízes do Amazonas condenados à aposentadoria compulsória (pena máxima na magistratura) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades como venda de sentença, uso de laranja e participação em organização criminosa recebem salários que variam de R$ 21,8 mil a R$ 38,7 mil.

Os valores dos pagamentos feitos ao ex-desembargador Jovaldo  Aguiar e aos  ex-juízes  Antônio Celso Gióia, Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes da Silva, após a aposentadoria forçada, estão publicados na Internet. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) cumpriu a determinação do CNJ e divulgou no site (www.tjam.jus.br) a folha de pagamento, detalhando nome, valor do salário e cargo de servidores e magistrados.

Entre os punidos pelo CNJ, o maior salário na folha de pagamento do mês de junho é o de  Jovaldo  Aguiar. Afastado definitivamente da magistratura por irregularidades como venda de sentença, preguiça e uso de laranja, Jovaldo recebeu, no mês passado, R$ 38.756,64. O valor é bem maior do que os R$ 26,3 mil que seriam pagos ao magistrado, segundo publicação do dia 16 de março de 2010 do Diário Eletrônico do TJ-AM, quando foi oficializada a aposentadoria obrigatória dele.

O CNJ concluiu que Jovaldo recebeu propina de R$ 30 mil para dar uma decisão judicial, e que houve desvio de poder para beneficiar partes em processos sob sua responsabilidade como o empresário e amigo Djalma Castelo Branco. À época, o magistrado atuava como corregedor de Justiça do TJ-AM. Para o CNJ, ele usou laranja, violou a imparcialidade e teve conduta incompatível com a função.

Improbidade

Antônio Celso Gióia foi afastado definitivamente das funções de magistrado em junho de 2009. Punido com aposentadoria, o ex-magistrado recebeu no mês de junho salário líquido de R$ 26.663,86. O juiz foi acusado de  improbidade administrativa, tráfico de influência, uso de laranjas em negócios comerciais e utilização do cargo para obter vantagens pessoais. Por unanimidade, os membros do CNJ acolheram oito de 16 acusações que foram investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Também expulsos da magistratura, em dezembro de 2010, mas com a manutenção da aposentadoria, Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo José Fernandes da Silva receberam no mês de junho, respectivamente, R$ 27.807,84 e R$ 21.807,84. Para o CNJ, ficou comprovada a participação direta dos dois na organização criminosa montada na Prefeitura Municipal de Coari (a 370 de Manaus) descoberta pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008. O grupo, liderado pelo então prefeito Adail Pinheiro movimentava um esquema de fraudes em licitações no município.

Vantagens engordam vencimentos

O jornal A CRÍTICA informou em matéria publicada no sábado que todos os 158 magistrados (juízes e desembargadores) do Amazonas receberam, no mês de junho, salários acima do teto constitucional, que é de R$ 26 mil.

Os salários de valor mais elevados, nesse período, segundo dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), foram os das juízas de 2ª entrância Mônica Cristina Raposo do Carmo e Luiza Cristina da Costa Marques, no valor líquido de <br/>R$ 100.605,51 cada um.

A tabela de rendimentos do TJ-AM garante vantagens como: a remuneração paradigma, PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), subsídios, diferença de subsídio ou cargo comissão, função de confiança, além de 1/3 de férias constitucionais, 13º salário e indenizações. Mas o que tem aumentado os vencimentos dos magistrados são as vantagens eventuais.

Foi esse o caso das juízas Mônica Raposo e Luiza Cristina Marques que tiveram os vencimentos aumentados,  em junho,  com   R$ 57.883,60 de vantagens eventuais.

Amazon cita penduricalhos

Organização ritica sensacionalismo e enumera lista de vantagens que ampliam salários

Em nota oficial da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) direcionada ao jornal A CRÍTICA, a organização lista os “penduricalhos” que culminam nos salários estratosféricos dos magistrados. A relação ocupa praticamente a metade do documento da Amazon.

Ao final do texto, a diretoria da Amazon justifica: “Portanto, há uma gama numerosa de verbas rubricadas a consentir formas remuneratórias que ultrapassam o teto constitucional”. E critica: “Esta associação de classe reconhece a importância do papel da imprensa numa sociedade democrática, mas lamenta que os fatos sejam mostrados de forma sensacionalista e inadequada, a levar à imprecação a dignidade profissional de quem ingressou na magistratura sob o pálio das normas constitucionais e estatutárias vigentes”.

A Amazon é presidida pelo desembargador Aristóteles Lima Thury. Ele recebeu em junho deste ano salário líquido de R$ 59,8 mil. Sem os descontos, o rendimento do magistrado no referido mês alcançou a bagatela de R$ 72,7 mil.

Para a Amazon, os direitos e garantias da classe pertencem à sociedade. “Os direitos e garantias constitucionais do magistrado pertencem à sociedade e não eles em particular, uma vez que todos almejam um Judiciário autônomo e independente”, conclui a nota da associação.

Somente de verbas indenizatórias, a Amazon lista as seguintes regalias que ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-transporte, indenização de férias não gozadas, licença prêmio e mais outras parcelas indenizatórias previstas em lei. Os penduricalhos estão previstos na resolução nº 14 do Conselho Nacional de Justiça, de 21 de março de 2006.