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Julgamento de ação impetrada por juíza do Amazonas será retomado na próxima quarta no STF

Ele foi iniciado em março do ano passado, com o voto da relatora, ministra aposentada recentemente, Ellen Gracie, contra o pedido da magistrada, e foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Luiz Fux 08/02/2012 às 21:16
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A juíza Ana Paula Braga escapou do jolgamento no CNJ por meio de liminar
Ana Carolina Barbosa Manaus

O julgamento do mandado de segurança impetrado pela juíza do Amazonas Ana Paula Braga contestando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser retomado na próxima quarta-feira (08/02), conforme pauta disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet.

Ele foi iniciado em março do ano passado, com o voto da relatora, ministra aposentada recentemente, Ellen Gracie, contra o pedido da magistrada, e foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Caso a Corte siga o voto da relatora, o CNJ deixa de estar impedido e pode decidir por sua condenação à aposentadoria compulsória.

Há dois dias, em sessão no STF, a maioria dos ministros (seis) decidiu por manter os poderes do CNJ em apurar irregularidades supostamente cometidas por magistrados, independente das Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais.

Os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa votaram a favor da autonomia do CNJ e Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello defenderam a limitação da atuação do órgão.

Entenda o caso

Três ações contestavam a constitucionalidade do órgão, entre elas, a de Ana Paula Braga, na qual estão inseridos dois processos: 2008.10.00.001259-7 e 2009.1.00.0000.7879.

Ana Paula Braga foi acusada de ter favorecido com decisões judiciais o grupo do ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetro de Manaus), Adail Pinheiro, conforme apontam gravações realizadas pela Polícia Federal, em 2008, durante a operação Vorax.

A partir dos indícios, ela passou a responder processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou, principalmente, gravações nas quais a magistrada pedia favores aos assessores de Adail ao telefone.

Em dezembro de 2010, Ana Paula conseguiu, por meio de liminar (decisão rápida) concedida por Ellen Gracie, ficar de fora do julgamento no CNJ, no qual foram condenados à aposentadoria compulsória por participação na organização criminosa montada na Prefeitura de Coari os magistrados Hugo Levy Filho e Rômulo Fernandes. Embora tenha concedido a liminar à juíza Ana Paula de Medeiros Braga, no mérito da ação (mandado de segurança) que contesta os poderes do CNJ, impetrada pela magistrada amazonense, Ellen Gracie votou contra.

Mesmo após as denunciadas por favorecimento em sentenças judiciais do grupo preso pela PF em 2008 na operação Vorax, no último dia 21, o Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, TRE-AM, trouxe a nomeação da juíza Ana Paula Braga para comandar a zona eleitoral de Coari “até conclusão da escolha do novo titular”, já que o órgão está tendo dificuldades para designar os juízes que atuarão no interior.