Publicidade
Manaus
Manaus

Juristas criticam proposta de revisão da constituição do AM

Especialistas afirmam que projeto do presidente da ALE não tem amparo constitucional. Medida é tachada de ‘leseira baré’ 03/04/2012 às 08:50
Show 1
Advogado Francisco Balieiro diz que deputado Ricardo Nicolau está equivocado
Rosiene Carvalho/ Jornal A Crítica Manaus (AM)

A proposta de revisar a Constituição do Estado do Amazonas causou polêmica entre os juristas, nessa segunda-feira (2/4). Em entrevista ao A CRÍTICA publicada na segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), falou da necessidade de uma “nova Constituição” por causa de parte do texto está desatualizada.

O primeiro a criticar a iniciativa do presidente da ALE-AM, foi o juiz aposentado e ex-deputado estadual Francisco Balieiro (PCdoB), que atua agora como advogado. A manifestação foi feita na página que Balieiro mantém no site de relacionamento Twitter (@FranciscoBalieiro). Nela, o juiz aposentado escreveu: “Presidente da ALE está equivocado: deputados estaduais não podem votar Nova Constituição ou proceder à Revisão Geral da atual”.

Em seguida, ele explica: “deputados estaduais não têm poderes constituintes originários, só derivados. Assim só podem emendar pontualmente a atual Constituição do Estado”. Ao defender que a ALE-AM não tem poderes para votar uma nova Constituição do Estado, postou no site: “o deputado Ricardo Nicolau dizer que vão votar uma nova Constituição Estadual não passa de leseira baré”, declarou.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e advogado eleitoralista, Yuri Dantas Barroso, explicou que o artigo 25 da Constituição Federal (CF) que fala sobre os Estados, não deixa claro a proibição de uma nova Constituição Estadual. No entanto, Yuri Barroso acrescenta que o entendimento de Balieiro se reforça no prazo dado na CF para que cada Estado aprovasse sua Constituição e fizesse a revisão da mesma. A CF foi promulgada em 1988, há 24 anos. “A CF não veda com todas as palavras. Mas a própria CF deu prazos para os Estados formulassem as suas Constituições. A interpretação que se faz é que as Constituições possam ser modificadas através de emendas”, disse o advogado.

O presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, disse que a “leseira baré” sugerida por Balieiro só existe na interpretação dele. “Isso não passa de interpretação de palavras. Constituição nova, readequada, atualizada. Não me interessa a palavra que vai ser usada e sim o trabalho que será feito”, declarou.

Requerimento
A Constituição do Estado do Amazonas foi editada há 23 anos. Trechos do texto indicam que o Estado tem 87 municípios. Desde 1989, a Constituição Estadual não teve revisão. O presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, prometeu apresentar nesta terça-feira (3/4) requerimento para formar uma comissão que fará a revisão.