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Justiça acata pedido do MP-AM e decreta prisão preventiva de policiais e fazendeiros

A decisão foi motivada por denúncia do MP em Canutama, no dia 16 de agosto, requerendo a prisão preventiva dos 16 acusados 04/09/2012 às 20:16
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A decisão judicial veio após o Ministério Público em Canutama formalizar uma denúncia
acritica.com Manaus

Dois fazendeiros do Amazonas e 14 policiais militares do Estado de Rondônia tiveram a prisão preventiva decretada pelo Juiz Mateus Rios Guedes, da Comarca do município de Canutama, no interior amazonense, distante 620 km de Manaus, no último dia 22 de agosto de 2012.

A decisão judicial veio após o Ministério Público em Canutama formalizar uma denúncia, no dia 16 de agosto, requerendo a prisão preventiva dos 16 acusados por envolvimento em ameaça, constrangimento ilegal, pistolagem e formação de quadrilha contra agricultores da região sul de Canutama, perto da fronteira com Rondônia, em uma área que faz limite com a fazenda Presidente Prudente, localizada na região.

O Promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho, titular da Comarca em Lábrea, e que também responde por Canutama, dois municípios vizinhos, disse que a denúncia demorou a ser oferecida devido o inquérito civil ser longo, com quatro volumes, e também pela alta demanda de processos das duas Promotorias em que atua. Gerson afirmou a necessidade do processo-crime ser instruído com rapidez na Justiça de Canutama. "A prisão dos envolvidos não deve servir apenas para dar aparência de tranquilidade aos moradores da região sul deste imenso Amazonas, que infelizmente são tão esquecidos pelo poder público. Esse decreto de prisão, por enquanto cautelar, deve surtir efeito duradouro para a população do local", disse.

A denúncia formulada pelo MP do Amazonas foi originada de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Rondônia para apurar a atuação de "pistoleiros" e de policiais ambientais no município de Candeias do Jamari, no Norte do Estado rondoniense, divisa com o Amazonas, em uma área conhecida como ramal Água Azul, um território público federal. A polícia de Rondônia constatou que os pistoleiros e os policiais haviam sido possivelmente contratados por Íria de Fátima Pandovani de Andrade e seu esposo Wilson Garcia de Andrade, os pretensos proprietários da fazenda Presidente Prudente, que fica localizada no município de Canutama/AM, local do conflito entre os agricultores e os fazendeiros.

A conclusão das investigações feitas pela Polícia Civil rondoniense foi encaminhada pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia à Polícia Civil do município de Lábrea, que então repassou o resultado do inquérito ao Ministério Público em Canutama, no dia 24 de maio de 2012. O Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Desembargador Gercino José da Silva Filho, solicitou informações da Promotoria de Canutama sobre tal inquérito, afirmando ter conhecimento do repasse das investigações para o MP-AM através do Delegado da Polícia Civil de Lábrea, Bruno de Paula Fraga.

O Ouvidor Agrário Nacional elogiou a denúncia oferecida pelo Ministéro Público e também a sua aceitação na Justiça do Amazonas. Para ele, isso vai contribuir na diminuição da tensão entre os trabalhadores rurais sem-terras na região. "Essa pessoas demandam providências do Incra para a execução do programa de reforma agrária do Governo Federal no Amazonas. Eles pleiteiam esse imóvel rural para fins de reforma agrária", informou. Gercino José Filho também pediu do Juiz Mateus Guedes, da Comarca de Canutama, a cópia do decreto de prisão dos 16 acusados. "De posse desse documento farei gestão junto ao Sistema de Segurança Pública para a prisão de tais pessoas".

Segundo o Promotor de Justiça Gerson Coelho, a Ouvidoria Agrária Nacional dará apoio ao processo judicial no município de Canutama, principalmente no deslocamento das vítimas e testemunhas para participarem da audiência de instrução e do julgamento na Comarca. "O julgamento desse feito, através de carta precatória, poderá tornar demorado o andamento do processo-crime. A regularização da área pública federal em questão deve ser providenciada imediatamente pelo Incra", afirmou ele.

Com informações da assessoria do MPE