Justiça considera greve dos médicos em Manaus ilegal

A Justiça do Amazonas considerou ilegal a greve dos médicos, encabeçada, desde o último dia 19, pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam) da categoria. Apesar do sinal verde para a conquista das reivindicações por parte da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), os médicos, além de não conseguirem avançar nas negociações com a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), tiveram o movimento considerado ilegal, por parte da desembargadora e juíza plantonista da 2ª Vara Criminal, Carla Maria dos Santos Reis.

 “A desembargadora considerou a greve ilegal, acatando a alegação da Susam, por considerar que o movimento trouxe prejuízos à saúde e à vida dos cidadãos. A meu ver é uma alegação contraditória porque a Susam afirma que apenas 3% dos médicos aderiram ao movimento. Numa parte do documento, ela estipulou multa de R$ 10 mil e, em outra parte, multa de R$ 100 mil”, disse o presidente do Simeam, Mário Vianna.

Ele adiantou que hoje, a partir das 9h, irá reunir os membros do sindicato, na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), para avaliar o movimento e decidir as ações a serem tomadas. “Nós devemos entrar com um agravo de instrumento contra essa decisão porque o sindicato não foi ouvido. Vamos pedir uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça”, alertou Vianna.

A assessoria de comunicação da Susam disse que a secretaria não vai se pronunciar porque quem considerou a greve ilegal foi a justiça.

Vianna destaca que a Semsa, após uma reunião realizada com a presença do Sindicato e Ministério Público do Trabalho confirmou, de forma oficial, que vai começar a pagar a insalubridade, inclusive de forma retroativa ao plano de 2008, que aprovou o plano de carreiras e salários e estabeleceu o pagamento das vantagens e gratificações, ajuda de transporte para os colegas que trabalham em áreas afastadas, adicional noturno, gratificação de chefias e a garantia de reajuste anual.

Os benefícios assegurados se estendem a todos os servidores da saúde, não somente aos médicos, e estão dentro do cronograma de compromisso assumido pela Semsa com o Simeam, em novembro passado. O secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, informa que a revisão do PCCS foi concluída na última sexta-feira, 20, em reunião da Mesa Municipal de Negociação do SUS, que conta com representantes dos trabalhadores do setor, inclusive os médicos.