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Justiça dá 90 dias para prefeitura reformar pontes na Zona Oeste de Manaus

A decisão foi tomada pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AM) 21/02/2013 às 09:56
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Ponte do São Jorge em condições precárias, chama atenção de pedestres e motoristas, pelas estruturas deterioradas
Carolina Silva Manaus

A Prefeitura de Manaus recebeu um prazo de 90 dias para fazer obras de reparo e manutenção nas pontes sobre o igarapé do Mindu, no bairro São Jorge, Zona Oeste. As pontes estão localizadas na rua Arthur Bernardes e na avenida São Jorge. A decisão foi tomada pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AM).

Uma multa diária no valor de R$ 1 mil foi estipulada pelo juiz caso as obras não sejam iniciadas no prazo determinado. A 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (62ª Prourb) instaurou uma Ação Civil Pública em 2010 após constatar problemas nas duas pontes, que necessitariam ser corrigidos.

Na perícia, o MPE verificou uma erosão causada pelas enxurradas e o acúmulo de lixo na estrutura das duas pontes. O MPE sugeriu, então, que fosse construído um muro de arrimo (pois, além de isolar o terreno, suportaria a terra), e que o lixo acumulado no local fosse removido pela prefeitura.

Obra não corrigiu falhas
Segundo o MPE, durante os anos de 2002 e 2003 foi feita uma obra de contensão na cabeceira da ponte localizada na avenida São Jorge, sentido Centro/bairro, inclusive com a plantação de grama no local para evitar a erosão, mas as falhas na estrutura da ponte não foram corrigidas pela prefeitura.

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