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Cotidiano, Política, Plano Diretor de Manaus, CMM, Prefeitura de Manaus, Implurb, TJAM, Urbanização, MPE/AM

Justiça decide que a revisão do Plano Diretor de Manaus ficará para 2013

Após audiência realizada nesta terça-feira, juiz Francisco Carlos Queiroz concedeu liminar em favor do Ministério Público Estadual (MPE-AM), que alegou que o projeto não foi debatido a contento pela sociedade 23/10/2012 às 17:27
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Representantes dos órgãos convocados para a audiência no Fórum observam o juiz Francisco Carlos Queiroz
acritica.com Manaus

A revisão sobre o Plano Diretor de Manaus ficará para o ano de 2013, conforme a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Francisco Carlos Queiroz, que nesta terça-feira (23) concedeu liminar em favor da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM).

A alegação do MPE-AM teve como base uma representação feita pelo  Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), em maio de 2012, sob o argumento de que o Plano Diretor está sendo analisado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sem ter sido amplamente discutido com a população como exige a lei.

O MPE pediu, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), que a Justiça paralise e determine o reinício do  processo de revisão. Antes de decidir, o magistrado achou por bem ouvir as partes envolvidas, em uma audiência realizada entre representantes do MPE-AM, Prefeitura de Manaus, CMM e Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), nesta terça-feira pela manhã, no Fórum Henoch Reis, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

A CMM terá 10 dias para devolver o projeto à Prefeitura de Manaus, que em um período de seis meses deverá realizar os ajustes necessários. Em um terceiro momento o plano é remetido à Câmara para que seja novamente analisado e votado.