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Manaus
POLÍCIA CIVIL

Justiça decide que candidatos prejudicados em concurso da PC podem voltar ao certame

Decisão foi tomada por unanimidade em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas 21/09/2017 às 18:27
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(Foto: Reprodução/Internet)
acritica.com Manaus (AM)

Por unanimidade, desembargadores rejeitaram embargo que impedia o retorno de 300 candidatos ao concurso público da Polícia Civil do Amazonas de 2009. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), conseguiu deixar o grupo um pouco mais perto do sonho de ser policial civil.

Desde 2009, alguns candidatos que participaram do concurso da Polícia Civil do Amazonas, para cargos de escrivão, investigador e perito, pleiteiam a chance de voltar à disputa. Prejudicados por fraudes na prova de digitação, que foi anulada, eles buscaram auxílio da DPEAIC há 8 anos.

Um deles é Ingrid Tatiane Souza dos Santos, que acabou assumindo a  presidência da Comissão dos Concursados da Polícia Civil de 2009. Ela concorreu a uma vaga para investigadora e lutava para voltar ao certame. “Foram anos lidando com um sentimento de frustração, devido aos recursos do processo, à fraude no concurso, mas hoje eu tive a felicidade de desfrutar da sensação de que foi feita justiça”, comentou a candidata.

Durante todo esse período, o Estado entrou com recursos que culminaram na Ação Civil Pública e Apelação 0257383-49.2209.8.04.000 julgada na manhã desta quinta-feira. Tanto o relator do processo, desembargador Wellington de Araújo, quanto os desembargadores Ari Moutinho, Socorro Guedes e a procuradora de Justiça Suzete Maria dos Santos se posicionaram favoráveis ao pleito dos concursados durante o julgamento presidido pelo desembargador Domingos Chalub. Na ocasião, o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC, destacou que essa era a causa de número 2, das mais de 1 mil ações que a DPEAIC impetrou na Justiça e que era preciso finalizar a questão que se arrastava há quase uma década.

“O povo do Amazonas está carente de segurança e esses pais de família estão aguardando por essa oportunidade há muitos anos. O curioso é que essa decisão já tinha sido dada em 20015, mas o Estado recorreu e foram vários embargos de declaração que tivemos que derrubar durante o processo. O próximo passo é verificar se o Estado recorre, mas em agosto de 2015 o então governador José Melo estabeleceu um decreto afirmando que não cabia recurso dessa demanda. Se eles recorrerem, nós vamos ter de tomar as devidas providências”, afirmou o defensor Carlos Almeida.