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Manaus
RECEITA FEDERAL

Justiça determina que auditores da Receita Federal retomem despachos para a ZFM

Auditores têm 8 dias para retomar atividades; medida foi obtida pelo Cieam em face dos prejuízos que a greve dos auditores pode causar às empresas associadas 21/11/2017 às 21:26 - Atualizado em 22/11/2017 às 11:48
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Foto: Antônio Lima: 20/abril/2011
Joubert Lima Manaus (AM)

Uma liminar concedida nesta terça-feira (21) pelo juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Cível, determina que os auditores fiscais da Receita Federal - que estão em greve - retomem o desembaraço de mercadorias destinadas ou enviadas pela fábricas da Zona Franca de Manaus no prazo de até oito dias. A medida foi obtida pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) em face dos prejuízos que a greve dos auditores pode causar às empresas associadas. 

Os auditores fiscais da Receita Federal estão em greve nacional desde o início do mês contra o adiamento do reajuste salarial e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Nas aduanas, incluindo portos, aeroportos e zonas de fronteiras, os auditores vêm praticando a chamada “operação padrão”, reduzindo a fiscalização no transporte de mercadorias e afetando os canais de importação e exportação. 

Na ação judicial, o Cieam argumenta que, além da operação padrão, os auditores realizam atividades como “Dia sem Computador”, em que os profissionais vão ao local de trabalho mas não ligam os computadores. Consequentemente, não trabalham. Além disso, alguns dias da semana são escolhidos para uma paralisação total, inclusive das atividades aduaneiras, prejudicando as empresas que precisam de celeridade na liberação de suas mercadorias.

O advogado do Cieam, Jean Cleuter Mendonça, explica que, no mandado de segurança não foi questionado o direito à greve dos servidores, “mas sim o direito de as empresas terem a eficiência do serviço público com a conclusão do processo de desembaraço aduaneiro dentro do prazo razoável”.

As empresas associadas ao Cieam dependem da importação de insumos como partes e peças para manter a produção. Essas importações estão sujeitas ao despacho aduaneiro, procedimento realizado pelos auditores da Receita Federal. 

Em seu despacho, o juiz reconhece o risco de impactos irreversíveis à indústria e ao comércio de Manaus, assim como às receitas do Estado, “já combalidos pela crise econômica que assola o País