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Justiça determina que Susam viabilize tratamento de criança com paralisia cerebral fora do Amazonas

Menino é portador de paralisia cerebral e conseguiu avanços após iniciar terapia com técnica TheraSuit fora de Manaus. Estado poderá ser notificado da decisão da Justiça ainda nesta quinta-feira (21) e terá 72 horas para cumprir a determinação 21/03/2013 às 19:46
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Izaquiel Conte Fernandes com a mãe adotiva, Rosângela Fernandes
acritica.com Manaus

A juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus, determinou que o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) forneçam a uma criança de 8 anos de idade, portadora de paralisia cerebral, tratamento fisioterápico com uso de aparelhagem especial TheraSuit, em outro Estado, no prazo de 72 horas.

Em caso de descumprimento, a magistrada já determinou o bloqueio de verbas do Estado do Amazonas, relacionadas à Secretaria Estadual de Saúde (Susam), no valor do tratamento – R$ 300 mil -, de acordo com o art. 461, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. “Em não havendo cumprimento no prazo ora estabelecido, expeça-se ofício ao Banco Bradesco, instituição financeira que administra a conta única do Estado do Amazonas, a fim de que efetue o bloqueio do valor determinado”, acrescenta a juíza em sua decisão. O Estado poderá ser notificado ainda nesta quinta-feira (21) por oficiais de Justiça.

O tratamento não é oferecido pela rede pública do Amazonas e a terapia consiste na utilização de uma órtese que permite trabalhar as funções neurológicas e deve ser realizada em ciclos, três vezes por ano. Cada ciclo custa em média R$ 60 mil, incluindo outras terapias complementares e compra de acessórios necessários, conforme consta na Ação Civil Pública, movida pela 27ª Promotoria de Justiça.

Somente um ciclo do tratamento foi feito em Campinas (SP), com dinheiro arrecadado através de doações e eventos para caridade, que resultaram em melhoria significativa do paciente. Segundo laudos médicos, “caso ele não o continue o tratamento não só acabará perdendo todo seu avanço, como pode sofrer sequelas irreparáveis”.

A mãe da criança, Rosângela de Figueiredo Fernandes, disse que está na expectativa de realizar o tratamento, porque o filho está precisando muito. “Cada dia longe do tratamento é um dia a menos e ele precisa estar se reabilitando”, salientou.

A ordem para o tratamento já tinha sido determinada em 11 de janeiro deste ano, por meio de liminar, com prazo de dez dias para sua realização, sujeito à multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Como o Estado não cumpriu a liminar, a multa está acumulada em R$ 500 mil.

De acordo com trecho da decisão da magistrada, o valor é “mais do que necessário para custear todo o tratamento do infante e o Estado preferiu utilizá-lo para cobrir multas a investir no tratamento requerido, convertendo verba pública, que deveria servir para cuidar da vida de um ser humano, em mero pagamento fiscal”.

Segundo consta no processo, o Estado havia informado que a Policlínica Colônia Antônio Aleixo teria profissionais habilitados para o tratamento, o que não foi confirmado pelos atendentes à mãe da criança quando esta foi ao local.

Além disto, o réu informou que estava sendo providenciada a compra do equipamento necessário ao tratamento da criança, mas o que foi constatado pelos documentos anexos ao processo é que o mesmo está sendo comprado para a Policlínica e não servirá para tratar o paciente, por ser de tamanho menor que o necessário.

 Interrupção do tratamento

“Tem muitas crianças de outros estados que já conseguiram liminar semelhante e conseguiram o tratamento quase que de imediato. Nos outros estados, em dois, três dias a criança já estava na clínica. Aqui em Manaus está sendo muito difícil”, disse a mãe da criança, rosângela Fernandes.

De acordo com ela, desde 2011 são realizadas campanhas para arrecadar dinheiro para o tratamento do menino, já que ela não sabia que poderia recorrer à Justiça. Em setembro do ano passado, uma das mães, do interior de São Paulo, a orientou a procurar a Justiça.

“E foi o que eu fiz, porque meu filho fez o tratamento por 30 dias e conseguimos trazer a estrutura para Manaus, com dinheiro da campanha. Aqui, ele deu continuidade aos exercícios, mas não avançou no tratamento porque aqui não há profissionais preparados”, explicou.

Ela ressaltou que o filho completa este mês um ano sem tratamento. “Era para ele estar no quarto ciclo (do tratamento), mas ainda está no primeiro. Nesse ano sem tratamento, noto muita regressão. Ele já perde o interesse pelos exercícios, que não surtem mais efeito. Além disso, ele precisa do andador específico, que pedimos na liminar e vai ajudar meu filho a ter uma vida mais independente”.

Por meio de assessoria, a Susam informou que cumprirá determinação judicial.