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Justiça do AM acionada para investir no Proama

Parlamentares irão ao MPF e analisam abrir CPI para investigar investimentos que ainda não resultaram em benefícios à população 06/06/2012 às 11:05
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Proama está na última fase de testes, mas não tem data para entrar em funcionamento
ROSIENE CARVALHO Manaus

Os parlamentares de oposição no Amazonas prometeram, ontem, pressionar Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e Águas do Amazonas para evitar que Programa Águas para Manaus (Proama) fique inacessível à população da cidade.

A obra que custou R$ 365 milhões (incluindo empréstimos e dinheiro empenhado diretamente pelo Estado) enfrenta pendências jurídicas para entrar em funcionamento.

Os obstáculos estão no contrato firmado entre a Águas do Amazonas e a PMM que dá à concessionária a exclusividade no serviço de fornecimento de água em Manaus. A concessão é de 30 anos e ainda restam 20 anos para o fim da vigência.

O contrato está disponível no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). Por outro lado, a obra do Proama é um investimento do Governo do Estado, cuja a ideia é vender a água produzida na tomada d'água à concessionária, que pelo contrato com a PMM não é obrigada a comprar água do Proama.

Nessa segunda-feira (30), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) informou que pretende protocolizar hoje por volta de 11h uma denúncia pelo atraso da obra no Ministério Público Federal (MPF). O Proama estava previsto para ser entregue em agosto de 2010 e só deve ser concluído no final de fevereiro deste ano, segundo previsão da coordenação do programa.

“Os culpados tanto pelo impasse jurídico como pelo atraso da obra têm que ser responsabilizados. Só o atraso gera prejuízo porque se investiu milhões do dinheiro público sem nenhuma serventia para a população. Vou entrar com uma ação para que se ligue o Proama sob pena de multa”, declarou o deputado.

O vereador Waldemir José (PT) e o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) estão se articulando para propor que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Assembleia Legislativa do Estado (ALE) instalem CPIs para apurar quais investimentos foram feitos em uma década no setor e quais os resultados. “Em uma década, foram investidos R$ 718 milhões e não vemos nenhum resultado que beneficie a população”.

PGE se reúne hoje para estudar caso

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reúne hoje, mais uma vez, para analisar as pendências técnicas que envolvem a entrada em funcionamento do Programa Águas para Manaus (Proama).

A informação foi passada pelo procurador-geral do Estado, em exercício, Clóvis Smith. O procurador disse que só após a reunião poderia dar novas informações sobre os estudos que a PGE faz sobre o caso. A previsão da coordenação do Proama é que a obra seja inaugurada no final de fevereiro deste ano.

Ainda segundo a coordenação do Proama, dos R$ 365 milhões investidos na obra resta o pagamento de R$ 30 milhões. Este último repasse está pendente por conta dos últimos testes na nova estação de captação de água para abastecer a cidade de Manaus.