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Justiça Federal bloqueia bens de ex-diretores e médicos da FCecon

Ação de improbidade administrativa foi movida pelo MPF/AM em razão de irregularidades administrativas que levaram a enriquecimento ilícito de mais de R$ 5 milhões 17/09/2012 às 18:05
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A decisão liminar foi concedida em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/AM
acritica.com* Manaus

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de cinco médicos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon).

A decisão liminar foi concedida em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/AM contra os diretores e médicos da fundação em razão de irregularidades administrativas que, segundo a ação, levaram a um enriquecimento ilícito de mais de R$ 5 milhões. Da decisão liminar, cabe recurso.

As irregularidades incluem o recebimento de valores do Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimentos de radioterapia não realizados e de incentivos financeiros decorrentes dos procedimentos inexistentes, em condutas praticadas entre os anos de 2005 e 2008.

Após solicitação do MPF/AM, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)  e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram auditorias independentes na FCecon e identificaram a aplicação indevida de recursos do SUS.

A fraude consistia no superfaturamento de procedimentos de radioterapia por meio de cobrança acima do que é permitido pela legislação do SUS e cobrança por procedimentos não realizados. Em muitos casos, eram informados procedimentos realizados em pessoas já falecidas e em outras que sequer chegaram a iniciar o tratamento.

Incentivos pagos por produtividade

 A auditoria da CGU apontou a existência de pagamento de incentivo à execução de atividades de alta complexidade no âmbito da FCecon. Os médicos radioterapeutas recebiam o percentual de 30% sobre o valor aprovado dos procedimentos de radioterapia faturados pela fundação, com recursos do SUS.

Os valores recebidos mensalmente pelos médicos radioterapeutas eram diretamente proporcionais à quantidade de procedimentos faturados, o que chegava a constituir salários de mais de R$ 40 mil mensais.

No período de janeiro de 2005 a outubro de 2007, foram identificados pagamentos que, com a soma de juros e correção monetária, totalizaram R$ 5.272.405,14 recebidos indevidamente, que, para o MPF/AM, configuram o enriquecimento ilícito dos réus.

Na ação de improbidade, o MPF/AM pede ainda a condenação dos médicos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, destacando a repugnância do desvio de verbas públicas a serem aplicadas na saúde da população, justamente por aqueles que mais deveriam se preocupar com a eficiência do serviço prestado: diretores e médicos da unidade hospitalar.

Responsabilização

Em atendimento ao pedido de liminar constante na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/AM, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cinco veículos e sete imóveis, além de valores depositados em contas bancárias, em nome dos réus. O objetivo da medida é assegurar o ressarcimento dos valores à União caso os atos de improbidade sejam comprovados, com o decorrer do processo, e os réus sejam condenados.

O MPF/AM pediu a condenação do então diretor-presidente da FCecon, João Batista Baldino, do diretor técnico da fundação à época, Leônidas Alves da Silva, e dos médicos Raymundo Magalhães Valois Coelho e Abelardo Rodolfo Lemos Pampolha por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação ao princípio da legalidade da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.

O pedido inclui também a condenação do então diretor administrativo-financeiro da FCecon, Israel Escada Garcia, por dano ao erário e violação do princípio da legalidade. O MPF/AM pediu a condenação de todos os réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça Federal, e aos ressarcimentos do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$  5.272.405,14.

* As informações são da assessoria de comunicação do MPF-AM.