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Justiça nega devolução de R$ 7 milhões a prefeitura de Coari (AM)

Justiça federal nega pela 3ª vez pedido de devolução do valor apreendido pela Polícia Federal no forro de uma casa em Coari 07/03/2012 às 08:01
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Soma milionária teria sido desviada dos cofres da Prefeitura de Coari na administração do ex-prefeito Adail Pinheiro
LÚCIO PINHEIRO Manaus

A Justiça Federal negou na última segunda-feira (5), pela terceira vez, a devolução de R$ 7 milhões à Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). O dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no forro de uma casa, durante a operação Vorax, na cidade, em maio de 2008. Por unanimidade, a decisão foi da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), em Brasília.

Desde que assumiu a prefeitura, em outubro de 2009, o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), tenta reaver a fortuna apreendida pela PF. Em julho de 2010, o juiz Federal Márcio de Freitas afirmou que tudo levava  a crer que o dinheiro pertencia ao município e condicionou o saque da quantia ao oferecimento de garantia para cobrir a retirada dos recursos.

A operação Vorax foi deflagrada em maio de 2008 pela PF, em parceria com a Receita Federal. A investigação desarticulou uma organização criminosa comandada pelo então prefeito Adail Pinheiro (PRP), segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A quadrilha é acusada de crimes de sonegação fiscal, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, entre outros. O MPF apontou fraudes em licitações que ultrapassam R$ 25 milhões.

Em setembro de 2010, Arnaldo Mitouso conseguiu apoio da Câmara de Vereadores para dar como garantia à Justiça Federal uma unidade de saúde, um posto de saúde, uma escola  infantil e o centro de eventos do  município. No mesmo mês, o procurador municipal Aldo Evangelista, sem a autorização do prefeito, pediu que a Justiça não aceitasse os bens. O MPF ficou contra a liberação do dinheiro, entendimento que foi seguido pelo juiz Márcio de Freitas, em fevereiro de 2011. 

Em setembro do mesmo ano, a terceira turma do TRF-1ª, também por unanimidade, já havia negado a devolução do dinheiro à Prefeitura de Coari. No recurso julgado na última segunda-feira, Mitouso tentava reverter a decisão do ano passado.

Prefeitura lança edital de seleção

A Prefeitura de Coari publicou na terça-feira novo edital de processo seletivo para contratar 35 médicos temporários, com salários que variam de R$ 13,2 mil a R$ 17,4 mil. O processo havia sido barrado pelo Tribunal de  Contas do Estado (TCE-AM)  por suspeita de irregularidades no edital. 

As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e estão abertas para todo o País, até o dia 11 deste mês. O Edital, assim como os formulários para as inscrições, estão no site da Prefeitura de Coari (www.coari.gov.br). Mais informações também no e-mail casacivil@coari.am.gov.br.

No dia 15 de fevereiro, com base em parecer de órgão técnico e do Ministério Público junto ao TCE-AM, a conselheira convocada Yara Lins liberou o prosseguimento do processo seletivo, sob a condição de que fosse providenciada a retificação do edital.