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Justiça nega pedido de Adail Pinheiro

Ex-prefeito de Coari tenta suspender os efeitos de duas condenações emitidas contra ele pelo Tribunal de Contas da União 17/07/2012 às 08:36
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Adail Pinheiro é candidato a prefeito de Coari e tenta se livrar da Lei da Ficha Limpa
ARISTIDE FURTADO Manaus

A Justiça Federal, em Brasília, negou pedido  do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP) para derrubar duas condenações emitidas contra ele pelo Tribunal de Conta da União (TCU). As duas decisões colocaram o ex-prefeito na lista de políticos que podem ser barrados pela “Lei da Ficha Limpa”.

Os titulares da 5ª e 17ª Varas Federais, Daniele Maranhão Costa e Flávio Sérvio Borges, rejeitaram as liminares (decisão rápida e provisória) pedida por Adail Pinheiro para suspender os efeitos da reprovação das contas de dois convênios firmados pelo Município de Coari, na gestão dele, com a União.

As decisões contrárias ao ex-prefeito, que busca, na Justiça comum limpar sua ficha para concorrer à Prefeitura de Coari, ocorreram nos dias 3 e 12 deste mês. Os magistrados negaram as liminares. Mas ainda vão julgar o mérito (se há razão para suspender a decisão do TCU) dos dois processos.

Em uma das contas que Adail tenta derrubar a  reprovação, ele foi condenado com o ex-secretário municipal de obras,  ex-deputado estadual José Lobo (PCdoB) e a empresa Construtora Manuense (Comam) a devolver ao ministério do Meio Ambiente o valor atualizado de R$ 2,2 milhões. A verba, no valor original de R$ 600 mil, destinava-se à construção de aterro sanitário e da modernização da usina de reciclagem no município.

O TCU chegou a conclusão que houve fraude no  processo licitatório,  apresentação de notas fiscais frias para comprovar despesas da obra, que, na avaliação da corte, deixaram de ser realizadas. Também comprovou serviços que teriam sido pagos e não executados. Os três responsáveis pelo convênio foram multados em R$ 40 mil, em maio de 2011. Não cabe mais recurso.

A Comam tinha como proprietário, o comerciante Jacson Bezerra Lopes, um dos réus do processo gerado pela operação Vorax, da Polícia Federal. No dia 21 de junho deste ano, em depoimento à Justiça Federal, o comerciante confessou que foi usado como “laranja” do esquema de fraudes em licitações em Coari. Disse que a empresa aberta em nome dele firmou contratos de quase R$ 17 milhões com a prefeitura.

Na outra decisão do TCU que Adail quer anular, ele foi condenado a devolver  R$ 700 mil ao Ministério das Cidades. Refere-se a irregularidades na aplicação de três contratos no valor total de R$ 3,1 milhões, firmados em 2000 e 2001, para ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água, construir meio-fios, sarjetas e calçadas nos bairros de Coari. O superintendente, à época, da Caixa Econômica Federal também foi considerado responsável pelas irregularidades. Mas depois, em recurso de revisão, conseguir provar sua inocência.

Adail Pinheiro é candidato a prefeito de Coari pela coligação “A volta ao progresso”. A aliança é formada pelo PTB, do deputado Sabino Castelo Branco; PMDB, do senador Eduardo Braga; PHS, do vereador Massami Miki; o PSD do governador Omar Aziz; e o PRP.