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Justiça suspende circulação de microônibus no terminal do Centro de Manaus

Justiça entendeu que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) não teve prazo suficiente para se manifestar a respeito das mudanças na rota dos coletivos 09/08/2012 às 21:23
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Microônibus não podem circular pelo Terminal de Ônibus da Matriz
acritica.com Manaus (AM)

O Juiz Lafayette Carneiro Vieira Junior, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, revogou a decisão do juiz plantonista Rosselberto Himenes que liberava a circulação dos microônibus executivos no Terminal Central/Matriz, na tarde desta quinta feira (9), por entender que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) não teve prazo suficiente para se manifestar a respeito das mudanças na rota dos coletivos.

O Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, Wesley Aguiar, insiste que o terminal da Matriz é de uso exclusivo dos ônibus convencionais por se tratar de transporte de massa. “Nós acionamos a assessoria jurídica da SMTU e por meio de uma petição, com argumentos técnicos plausíveis, o juiz Lafayette Junior revogou a decisão nesta quinta’’, declara.

De acordo com Wesley Aguiar, a fiscalização da SMTU estará nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta sexta feira (10), para fazer cumprir a decisão da justiça. Cerca de 40 fiscais vão realizar o serviço de orientação dos motoristas e usuários do Transporte Coletivo.

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Conforme a SMTU, a reabertura do Terminal Central/Matriz, corredor exclusivo dos 861 ônibus convencionais, teve como base a avaliação de técnicos e engenheiros do órgão que, seguindo a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vigor desde abril deste ano, privilegia o transporte público de massa. "O modal Executivo nunca foi impedido de circular  no centro, apenas teve a rota limitada às ruas Epaminondas, 10 de Junho e Avenida Getúlio Vargas. Desde a reativação do Terminal, a rua Epaminondas é de uso exclusivo do transporte coletivo convencional", informa o órgão.

As linhas do Sistema Executivo deverão permanecer trafegando pela rua 10 de Julho, em razão da necessidade de melhorar o fluxo de veículos oriundos da rua Luiz Antony, tendo em vista que essa via, com a Avenida Epaminondas exclusiva para ônibus, receberá todo o fluxo de veículos da rua Leonardo Malcher e Avenida Constantino Nery.