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Manaus
Educação

‘Veto’ a opinião de professores desperta polêmica entre educadores manauaras

Lei aprovada em Alagoas no mês proibiu educadores daquele Estado de emitirem opinião em sala de aula 12/05/2016 às 04:10 - Atualizado em 12/05/2016 às 04:54
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Foto: Evandro Seixas/Arquivo AC
Marcela Moraes Manaus (AM)

Entrou em vigor na última segunda-feira (10), no Estado de Alagoas, uma lei que proíbe os professores de emitirem opinião em salas de aula, sob pena de punições. Denominada de “Escola livre”, a lei obriga os professores a manterem a neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula. A polêmica sobre a ‘lei da mordaça’, como tem sido chamada de maneira informal, provocou a reação imediata de educadores e alunos de todo o País.

Em Manaus, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, posicionou-se contra a proposta, que ele diz considerar “um retrocesso que pode desencadear uma série de atrasos” tanto na educação quanto na liberdade de conhecimento do aluno. “Ações como esta não contribuem em nada para o processo de educação. Considero a aplicação dessa lei uma questão medieval que não se aplica nos tempos atuais”, disse.

Libório destaca que a promulgação da lei é uma ação reacionária que vai na contramão de todo o contexto histórico. “Eu vejo isso como retrocesso, já que vivemos em um Estado democrático. Como você vai discutir, por exemplo, a área de humanas sem haver um debate de opiniões”, questionou o presidente. E completou: “Daqui a pouco seremos obrigados a acabar com várias disciplinas como por exemplo, história, sociologia, entre outras”.

‘Cerceamento’

Para o sociólogo Francinézio Amaral, tentativas de cercear as liberdades democráticas só trazem prejuízos para a sociedade, pois impedem o desenvolvimento pleno da criticidade, abrindo caminho para a subserviência, a violência e a dominação, típicas da idade média.

“Nem é preciso ser especialista para perceber que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas fere os princípios constitucionais. Um descalabro, não vejo outro adjetivo para esse claro atentado à Constituição Federal e à profissão de professor”, declarou.

Amaral, no entanto, ressalta a importância da reflexão sobre os fatores que estão por trás desse episódio. Segundo o sociólogo, em caso de leis como esta se propagarem, o País estará sobre um forte risco de retroceder na história, indo na contramão dos países que optaram pela democracia.

“E aí chegamos a um ponto crucial: a fragilidade do exercício da democracia. Nossa sociedade ainda engatinha (e lentamente) em tal exercício, e isso abre margem para que setores antidemocráticos atentem contra a liberdade e direitos conquistados com muita luta. Enquanto sociólogo e professor me sinto extremante envergonhado e também apreensivo quanto ao crescimento de ações como esta”, enfatizou.