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Lei eleitoral obriga soltura de bandido confesso em Manaus

De acordo com o código, ‘nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto’ 27/10/2012 às 16:49
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Carlos da Silva Rodrigues Júnior foi solto nesta sexta (26)
Camila Pereira Manaus (AM)

Após ter confessado crime, Carlos da Silva Rodrigues Júnior, que tentou matar com dez facadas o DJ e técnico de informática Iann Wenery na última quarta-feira (24), foi solto no início da noite desta sexta-feira (26) após ter sido denunciado pelo próprio pai.

A soltura, de acordo com a assessoria da polícia civil, foi motivada pelo vigor do código eleitoral 236 que estabelece que “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

De acordo com o delegado da seccional norte João Ferreira Neto, Carlos só poderá ser preso na próxima quarta-feira (31) após as eleições. O acusado foi detido ainda nesta sexta-feira (26).

O delegado disse que a prisão de fato só seria possível se houvesse flagrante. “Não havia mais condições de lavrar um flagrante. Nessas circunstâncias a pessoa é autuada, presta informação e é liberada. O delegado fez o pedido de prisão preventiva, mas só podemos cumprir quando passar o período eleitoral. Estamos impedidos de cumprir em razão da lei eleitoral”, declarou. “Só que, em razão da lei eleitoral, não podemos cumprir nenhum mandado de prisão mesmo estando decretada a prisão”, acrescentou o delegado.

Crime

Carlos da Silva, que estava acompanhado de Deivid Andrade Cordeiro, se recusava a pagar pela compra de um carro ofertado pelo DJ na internet. Deivid negou o envolvimento, mas os dois seguem com mandados de prisão. A prisão foi decretada pelo juiz de direito plantonista, Francisco Pessoa Almada nesta sexta-feira (26).  

De acordo com o documento, o decreto de prisão é necessário já que  "há possibilidade do acusado ou indiciado de fugir não vindo a cumprir uma possível condenação. Tal medida garante que o Estado consiga aplicar a lei penal".

Estado grave

Iann está internado em estado grave no Hospital Pronto Socorro João Lúcio, na Zona Leste de Manaus. O caso foi registrado no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado no bairro Cidade Nova.

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