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Lei institui data comemorativa aos cipeiros

Membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa), que atuam nas empresas, passam a ter o dia 9 de junho como data comemorativa aos trabalhos que desenvolvem sobre segurança do trabalho. 26/06/2012 às 13:47
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Comissão tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho, por meio de métodos de segurança
acritica. com Manaus

Após a aprovação da Câmara Municipal de Manaus, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) sancionou a Lei n.º 1.620, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu o dia 9 de junho como o Dia Municipal do Cipeiro, comissão formada por empregados responsáveis em zelar pela prevenção de acidentes no trabalho.      

A lei é oriunda do projeto de lei do vereador Francisco Jornada, (PDT) que ressalta como  importância da instituição da  data a  necessidade de  serem reconhecidas e valorizadas as ações destes trabalhadores nas empresas onde  atuam, cujo objetivo é o de reduzir o número de acidentes de trabalho.               

A Cipa foi instituída por meio da Portaria Ministerial nº 3.214, de 9 de junho de 1978. Ela é formada por meio de  um grupo de funcionários eleitos por seus colegas , ou indicados pelo empregador, tendo como dever , zelar pelas normas e regras que regem a segurança do trabalho.

O vereador explica que o dia 9 de junho servirá  não somente para ser lembrado como o dia de valorização ao trabalho do cipeiro, mas também  “promover reflexão e debates com vistas ao reconhecimento da importância  de se cuidar da segurança do trabalhador brasileiro, mesmo com as inúmeras dificuldades enfrentadas diariamente para a execução de seu trabalho”.

A Lei determina que as empresas, pessoas físicas ou instituições que admitem trabalhadores como empregados promoverão a divulgação do “ Dia Municipal do Cipeiro” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data.

Com informações da assessoria de imprensa da  CMM