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Lei Orgânica de Manaus: acúmulos de cargos é permitido

Vereador que é suplente de deputado federal pode assumir posto na Câmara de Deputados sem renunciar ao mandato na Câmara Municipal de Manaus 06/12/2012 às 10:45
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Plínio Valério e Marcel Alexandre estão na lista de suplentes do deputado federal Pauderney Avelino
Lúcio Pinheiro ---

Para ganhar R$ 36,4 mil a mais por mês como deputado federal, o vereador eleito Plínio Valério (PSDB) ou o vereador reeleito Marcel Alexandre (PMDB), suplentes de Pauderney Avelino (DEM), não precisarão renunciar ao mandato que ganharam na Câmara Municipal de Manaus (CMM), caso Pauderney entre para o time de secretários de Artur Neto.

Ao contrário do que informou A CRÍTICA, em matéria publicada nesta quarta-feira (05), a Lei Orgânica do Município de Manaus, permite, no artigo 54, inciso 3º, que “para assumir, na condição de suplente, cargo ou mandato eletivo estadual ou federal”, o vereador poderá apenas licenciar-se da CMM. Não precisa renunciar.

Na terça-feira, o deputado federal Pauderney Avelino confirmou para A CRÍTICA que acerta com o prefeito eleito Artur Neto (PSDB) ocupar o comando de uma secretaria no governo tucano. Pela quinta vez deputado federal, o parlamentar é cotado para  a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A eventual licença de Pauderney do mandato de deputado mexerá com, pelo menos, cinco nomes da fila de suplentes na Câmara de Deputados. Entre eles, Plínio Valério e Marcel Alexandre.

O secretário estadual de Produção Rural, Eron Bezerra (PCdoB), é o suplente imediato da vaga de Pauderney. Mas o comunista já afirmou que se for convocado pela Câmara de Deputados, assumirá, mas, em seguida, pedirá licença.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).

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