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Lei Orgânica do TCE volta à pauta de debate

Na manhã da última terça-feira (28), o presidente do TCE, Érico Desterro, esteve na sede do Parlamento Estadual a convite do presidente Ricardo Nicolau 29/02/2012 às 16:50
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Plenário da Aleam abrigará novo debate sobre lei do TCE
acritica.com Manaus

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) informou, nesta quarta-feira, 29, que as mudanças na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), voltarão ao debate em um novo encontro na próxima terça-feira, dia 6, na Casa Legislativa.

Na manhã da última terça-feira (28), o presidente do TCE, Érico Desterro, esteve na sede do Parlamento Estadual a convite de Ricardo Nicolau, onde explanou aos parlamentares o conteúdo do anteprojeto do órgão que tramita na ALEAM e pretende agilizar o andamento de processos.

Da tribuna, Nicolau disse que a reunião inicialmente programada para esta quarta-feira com a presença da Associação Amazonense de Municípios (AAM) está prevista para o dia 6 de março próximo. O adiamento se deu por conta de conflitos de agenda do presidente da associação, Jair Souto, e demais prefeitos municipais.

Para o presidente da ALEAM, as discussões iniciais sobre a Lei Orgânica do TCE foram “extremamente proveitosas”, tendo em vista que os deputados estaduais presentes à ocasião conheceram os detalhes e apresentaram suas emendas — 11 no total, de autoria de José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSD) — ao texto do projeto.
 
Transparência
Ricardo Nicolau também destacou que a reunião ocorreu em caráter aberto, descartou a prática de supostas “reuniões secretas” na ALEAM e reforçou seu compromisso com a transparência. “A Assembleia não tem porquê realizar reuniões secretas. Nossas ações são públicas e defendemos o que pensamos de forma clara e objetiva”, ressaltou.

O chefe do Legislativo Estadual também negou o impedimento dos profissionais da imprensa local. “Era uma reunião das comissões técnicas com os senhores deputados. Não houve nenhum parlamentar, inclusive eu, que tenha solicitado algo diferente ou com participação da imprensa.”

Ricardo Nicolau acrescentou que foi liberada a entrada da imprensa local (TVs e jornais) para o registro de imagens. “E também nem teria nem espaço (para abrigar os profissionais presentes). Teríamos que mudar a reunião de lugar”, completou Nicolau, ao referir-se o espaço limitado do gabinete da presidência da Casa, onde se reuniram 20 parlamentares e o presidente do TCE.

Julgamentos

Sessenta e oito processos serão apreciados, nesta quinta-feira (1º), na 8ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Entre os processos a serem julgados, segundo a Secretaria do Pleno do TCE, estão 13 prestações de contas de prefeituras e Câmaras Municipais, 32 recursos de revisão e reconsideração e duas denúncias contra a Prefeitura de Tefé.

As contas dos prefeitos de Tapauá (exercício de 2008), Almino Gonçalves; de Envira (2012), Romulo Mattos; de Barcelos (de 2001), Ribamar Beleza; e dos ex-prefeitos de Tefé (2007), Sidônio Gonçalves; e de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, serão apreciados pelos colegiados de conselheiros.

Os gestores Domingos Chalub (desembargador) e o Lupércio Ramos (ex-secretário) também terão as contas apreciadas do período em que comandaram, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (em 2009) e a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (2008). Entre os administradores que terão recursos de revisão de sentença julgados está o ex-prefeito de Careiro da Várzea, Joel Lobo. A sessão do pleno inicia pontualmente às 9h.