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Lei prevê cabines blindadas para taxistas em Manaus

O SMTU informou que não subsidiará a implantação das cabines porque a lei não permite, mas afirma que a Afeam firmou convênio com a categoria para facilitar o financiamento 29/06/2012 às 18:55
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Em 50 dias foram registradas sete mortes de taxistas em Manaus
acritica.com Manaus

Após a realização de protestos por conta da violência sofrida pela categoria dos taxistas, o prefeito Amazonino Mendes (PTB) sancionou, na última quinta-feira (28/06), a Lei 1.678, a qual dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados à exploração deste tipo de serviço. Conforme o texto, publicado no último dia 28 no Diário Oficial do Município (DOM), “as despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do concessionário da placa do veículo do serviço de transporte de passageiro”. A medida deve atingir 4.041 taxistas os quais estão regularizados junto ao município.

Segundo informações recentes divulgadas pela categoria, equipar um veículo com cabine blindada custa cerca de R$ 6 mil.

De acordo com a lei, caberá à administração pública apenas editar os atos necessários para a regulamentação desta Lei, estabelecendo os critérios para aquisição, os prazos para a sua execução, bem como os requisitos técnicos necessários à instalação das cabines blindada, muito embora deva ser regulamentada em 90 dias, a contar do último dia 28.

Este tipo de equipamento já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, conforme a lei municipal, a cabine de segurança consistirá em um compartimento blindado transparente, destinado a separar e isolar o motorista do contato direto com os demais passageiros.

Segundo informações da assessoria da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), embora os taxistas tenham reivindicado ajuda financeira para equipar os veículos, o município fica impedido pela legislação de subsidiar as cabines. Além disso, a assessoria informou que foi firmado um acordo entre Sindicato dos Taxistas de Manaus e Agência de Fomentos do Estado do Amazonas (Afeam) para facilitar o financiamento.

A equipe de acrítica.com tentou contato com o Sindicato dos Taxistas, mas não obteve sucesso.

Protesto

No último dia 5 de janeiro, cerca de 100 taxistas realizaram um protesto por conta das sete mortes registradas em menos de 50 dias na capital. Na ocasião, eles pediram ajuda à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado para blindar os táxis.

O projeto, denominado “Taxidoor – Taxista 100% Seguro”, prevê a instalação de cabines blindadas à prova de balas nos táxis, no intuito de garantir mais segurança aos permissionários.