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Leitura de relatório da CPI da Água na CMM deve durar pelo menos mais três dias

O relator do processo, vereador Marcel Alexandre (PMDB), no entanto, não quis arriscar uma previsão para a conclusão da leitura, já que o documento tem 353 páginas 22/10/2012 às 16:51
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Moradores do bairro Jorge Teixeira estão sem água há pelo menos dois meses
acritica.com Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomou, nesta segunda-feira (22/10), a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, iniciada na última sexta-feira (19). Segundo o presidente da Comissão, vereador Leonel Feitoza (PSD), a previsão é que esta fase leve, pelo menos, mais três dias para ser concluída.

O relator do processo, vereador Marcel Alexandre (PMDB), no entanto, não quis arriscar uma previsão para a conclusão da leitura, já que o documento tem 353 páginas e a apresentação ainda está no início, podendo receber, em seguida, a inserção de emendas, caso sejam aprovadas. Sendo assim, a votação do relatório pela Casa continua sem previsão. Amanhã, a leitura terá continuidade, assim como na sexta-feira.

A CPI da Água foi instaurada há seis meses e o relatório concluído pelo há mais de 60 dias. A primeira data para a votação do relatório foi 14 de agosto. De lá para cá, ela já foi adiada por sete vezes.

Ela investiga os contratos firmados entre o município e a empresa Águas do Amazonas – concessionária que até o início do ano era responsável pelo sistema de abastecimento de água e saneamento em geral na cidade - e, em seguida, com a Manaus Ambiental - a qual detém o sistema atualmente –, já que a rede de abastecimento vem apresentando falhas há décadas, e já custou à CMM pelo menos R$ 300 mil.

A comissão também analisa o processo de privatização da Manaus Saneamento, subsidiária da Cosama, a qual foi vendida em 2000.

Punição

O relatório final da CPI da Água vai propor ao Ministério Público Estadual que represente contra o prefeito Amazonino Mendes (PDT) pela concessão do sistema de saneamento básico e por ter assinado o quarto termo aditivo.  

Solicita também que seja feita representação contra o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) por ser condescendente com a empresa e contra o ex-prefeito Alfredo Nascimento (PR) por omissão efetiva na fiscalização.Os pedidos de representação contra o atual gestor e os ex-gestores municipais foram apresentados pelo vereador Waldemir José (PT) como propostas de emenda ao relatório.

O vereador teve mais duas sugestões contempladas: a que pede a implantação do controle social na gestão do sistema de saneamento, e a planilha de custos dos serviços da tarifa tenha plena transparência. No total foram apresentadas 14 propostas de emenda.Essas propostas, no entanto, ainda precisam ser aprovadas pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas isso só deve acontecer depois da leitura do relatório, que começou a ser feito na sexta-feira (19). A previsão é que a leitura das pouco mais de 300 páginas leve cerca de 20 horas. Na sexta-feira, durante 1h30, foram lidas 29 páginas do relatório. “O relatório dar respostas as questões que a CPI da Água colocou”, destacou Waldemir José.