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Lista de inelegíveis do TCE tem mais de 600 nomes

A relação de responsáveis por contas julgadas irregular também vai ser encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) 26/06/2012 às 08:09
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A informação foi dada pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro
Aristide Furtado ---

Tem mais de 600 nomes a lista de políticos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que será entregue, na próxima quinta-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A informação foi dada, ontem, pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro. A relação de responsáveis por contas julgadas irregular também vai ser encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão se encarregará de distribuí-la aos promotores eleitorais a quem cabe impugnar os pedidos de registro de candidatura. Conta de gestor público reprovada é um dos critérios que barra candidatura.

Érico Desterro disse que, se fechar a lista até amanhã, vai antecipar em um dia a data da entrega do documento ao presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli e ao procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros. “Se já estiver pronta, vou entregá-la na próxima quarta-feira. Se não, de quinta-feira não passa”, afirmou. O presidente do TCE-AM explicou que a relação, hoje, possui mais de 600 nomes. Contudo, muitos deles se repetem por possuírem mais de uma prestação de contas rejeitada. São prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais, secretários e ex-secretários municipais e dirigente e ex-dirigentes de órgãos da administração indireta da capital e do interior. “Tem gente que repete o nome quatro vezes. Tem todo mundo. Só não tem ex-governador”, antecipou Desterro.

O maior número de políticos encrencados com a Justiça Eleitoral devido a irregularidades na prestação de contas, porém, é de prefeitos e ex-prefeitos do interior do Estado. “O maior peso é de prefeitos porque grassa a irresponsabilidade no interior do Estado. Tem que gente que teve conta rejeitada e não se deu ao trabalho sequer de recorrer”, disse o presidente da corte. Érico Desterro voltou a ressaltar que a relação de inelegíveis seria maior se o projeto de lei que modifica itens do julgamento de contas como recursos e notificação de envolvidos tivesse sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (TCE-AM). “Ficam minimizando o efeito da não aprovação do projeto. Mas, muita gente que podia estar na lista não estará por conta desse atraso. A lista só vai ter os nomes daqueles que não cabe mais recurso com efeito suspensivo”, afirmou.

O projeto a que Desterro se refere chegou no início de fevereiro na ALE-AM e seu andamento foi marcado pela desistência de relatores e pela morosidade. Na última sexta-feira, diante das críticas do presidente do TCE-AM sobre o assunto, a Assembleia por meio do seu procurador-geral, Vander Góes, disparou que a cobrança por celeridade estava se caracterizando como a intromissão de um poder sobre outro.

TSE julga quitação eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje um pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. O processo estava na pauta da sessão administrativa da corte da última terça-feira. O julgamento foi adiado. Ontem, até às 19h, a lista de processos que serão analisados na sessão de hoje ainda não havia sido divulgado no site TSE. O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e endossado por outras 13 siglas: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS).

No documento, as legendas alegam que a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal. Os partidos afirmam que a minirreforma eleitoral (lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato. E afasta a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral, que diz que uma regra só pode ser adotada na eleição se for aprovada um ano antes.