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Lista de inelegível feita pelo TCE-AM pode conter erros

Advogados de seis ex-prefeitos afirmam que nomes de seus clientes foram incluídos indevidamente da lista de inelegíveis 30/06/2012 às 10:18
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Adversários do ex-prefeito de Careiro da Várzea Pedro Guedes distribuíram 500 cópias da lista do TCE no município
AUGUSTO COSTA Manaus

O ex-prefeito do Município do Careiro da Várzea Pedro Guedes criticou nessa sexta-feira (29), a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que incluiu indevidamente o nome dele, entre os ex-gestores que tiveram contas reprovadas nos últimos oito anos.

Pré-candidato a prefeito, Pedro Guedes lamentou o prejuízo político que sofreu depois que seus adversários distribuiram mais de 500 cópias da lista do TCE-AM na sede e na zona rural do município divulgando  que ele estaria inelegível e  não poderia concorrer ao pleito deste ano.

“Estou com a ficha limpa perante a lei com todas as contas aprovadas. Tenho todas as certidões do Tribunal de Contas da União e do próprio TCE. Cerca de 80% dos nossos eleitores estão na zona rural . O nome ficha suja repercutiu muito mal pra mim aqui. O prejuízo foi grande por causa desse equívoco do TCE,  mas vou provar a minha inocência e disputar as eleições”, prometeu Guedes.

Os advogados do ex-prefeito Pedro Guedes, Fábio Bandeira de Melo e Bruno Barbirato, lamentaram o “equívoco” do TCE-AM. “Caso não haja uma retratação do TCE-AM até o dia 3 de julho, divulgando uma nova lista correta, sem os nomes dos meus clientes que estão com as contas aprovadas, vou solicitar ao Tribunal de Contas a certidão negativa a fim de preservar os direitos políticos dos meus constituintes”, afirmou Melo, ressaltando  que o prazo para homologação das candidaturas ao pleito deste ano termina no dia 5.

Fábio Bandeira lembrou que a Lei Complementar nº 64/90 diz que ficam de fora da eleição, dentre outras coisas, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

  Na lista

Segundo o advogado, além de Pedro Guedes, também tiveram os nomes divulgados na lista do TCE-AM, mesmo estando com as contas aprovadas, a ex-prefeita de Silves Alzira Cildra Brito Andrade, o ex-prefeito de Guajará Armando Correia de Oliveira Filho, o ex-prefeito de Ipixuna, David Farias de Oliveira, a ex-prefeita de Anamã, Esmeralda Moura da Silva, além de Davi Nunes Bermeguy, ex-presidente da Câmara Municipal e atual prefeito de Benjamin Constant.

 Thomé exige retratação

Um dos primeiros a se manifestar contra a lista do TCE-AM foi o ex-prefeito de Autazes e possível pré-candidato José Tomé Filho. Ele acionou o órgão pedindo correção da lista da “discórdia”.

Desde a divulgação da lista, na última quarta-feira, vários políticos reclamaram ao presidente do TCE-AM, Érico Desterro, contestando a inclusão dos nomes deles entre os pré-candidatos que poderão ficar inelegíveis se forem confirmadas as irregularidades nas suas prestações contas dos últimos oito anos.

Thomé está entre aqueles casos dos ex-prefeitos que tiveram as suas contas aprovadas, mas de acordo com a lista do tribunal, aparece com as contas referentes ao exercício de 2001 e 2004 reprovadas.

O ex-prefeito não aceita a condição de “ficha suja” e exigiu retratação do órgão que pode prejudicar  muito as suas pretensões políticas. Ele relembrou que as suas contas do exercício de 2001 foram julgadas em 2007 e na ocasião foram reprovadas. O ex-prefeito recorreu e, de acordo com o site do órgão, no início deste ano, as suas contas foram consideradas regulares, com ressalvas.

“Tive as duas contas aprovadas. Quero que o órgão se retrate. Pois essa lista causou um dano muito grande no município por causa dos meus adversários que espalharam cópias da lista na cidade com o meu nome”, lembrou Tomé.