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Lixo do PIM chega primeiro que os incentivos a Iranduba (AM)

Município vai receber resíduos sólidos produzidos pelas empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus, antes mesmo dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) virem a ser efetivamente estendidos às empresas interessadas em se instalar em Iranduba (a 25 quilômetros da capital) 30/06/2012 às 09:42
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Lixão de Iranduba passou por uma avalização em 2011 feita pelo TCE, que apontou em seu relatório nove falhas
Jornal A Crítica Manaus

Antes mesmo dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) virem a ser efetivamente estendidos às empresas interessadas em se instalar em Iranduba (a 25 quilômetros da capital), o lixo das fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) já foi na frente. É que para “fugir” dos altos custos gerados pela proibição de descartes de resíduos de terceiros no Aterro Controlado de Manaus (ACM), a empresa Coplast Indústria e Comércio de Resíduos Ltda passou a despejar os resíduos de fábricas do PIM no “lixão” do município. Os descartes começaram este mês.

Segundo o proprietário da Coplast, Reginaldo Pizzonia, antes da portaria 015/2012, que proibiu os descartes do lixo produzido no PIM no aterro de Manaus, as empresas pagavam R$ 50 pela tonelada, valor que passou para R$ 400. Em Manaus, somente a Central de Energia e Tratamento de Resíduos da Amazônia (Cetram) tem autorização da Prefeitura de Manaus para receber esse tipo de resíduo.

“Tive um incêndio na Coplast (15 de maio). Depois fiquei com resto de fogo, cinzas e não tinha condições financeiras para pagar R$ 400 a tonelada dos 4.500 m² queimados, nem de jogar mais 2 mil toneladas de matéria-prima queimada. Eu gastaria cerca de R$ 800 mil. Procurei o Nonato Lopes e expliquei tudo a ele. Ele me deu todas as autorizações para jogar lá sem ônus para o município”, contou Pizzonia.

De acordo com o prefeito do município, Nonato Lopes (PMDB), foi assinado um protocolo de intenções com a empresa e o município deu autorização em caráter precário para a Coplast descartar “lixo seco e não-perigoso”. Eles também trabalham num projeto para realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para transformar o lixão num aterro sanitário. Em troca, a Coplast reduz os custos da prefeitura ao arcar com as despesas de maquinário (três tratores e pá-mecânica) para tratar e aterrar o lixo industrial levado pela empresa e o doméstico do município.

“Começamos a arrumar o aterro. Ele (Nonato) achou tão bom que convidou o nosso grupo, que é a Coplast, Oriente e Rio Limpo, a fazer uma Parceria Público-Privada visando construir lá um aterro dentro das normas técnicas e ecologicamente correto para atender o Distrito IndustriaI”, disse Reginaldo Pizzonia.

legislativo

Segundo Lopes, a PPP será elaborada e encaminhada à Câmara Municipal de Iranduba, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. “Estamos buscando essa parceria com a finalidade de melhorar a situação ambiental do lixão e nos adequar à legislação federal (Política Nacional de Resíduos Sólidos - lei nº 12.305/2010), que exige que as prefeituras entreguem até agosto deste ano o Plano (Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) e até 2014 construam aterros sanitários”, disse Lopes.

A portaria 015/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza (Semulsp) entrou em vigor no dia 23 de abril, em consonância com a determinação da Lei do Lixão (12.305. A medida atingiu as contas de indústrias, empresas da construção civil e de serviços de saúde particular. Na construção civil, o custo da caçamba de entulho (4m³) saltou de R$ 70 para R$ 240, conforme informou em maio o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM).

Lixão apresenta sete falhas

 No relatório intitulado Panorama de Resíduos Sólidos, abrangendo nove municípios do Amazonas,  elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado este mês, o lixão de Iranduba, chamado de Depósito de Resídio Sólido (DRS) apresenta nove falhas principais.

Os departamentos de auditorias Operacional e de Meio Ambiente do TCE apontam que as falhas são:  livre acesso de pessoas e animais; existência de moradias a menos de 500 metros do local, apesar do lixão localizar-se em área  rural; ausência de técnica estabelecida para a cobertura dos resíduos e de impermeabilização do  solo; resíduos  sólidos dos  serviços de  saúde queimados a céu aberto; não há separação de  resíduos; presença de catadores sem equipamentos de proteção individual adequados e queima do lixo hospitalar sem o manejo correto.

Conforme o relatório do TCE, o lixão de Iranduba recebe uma coleta estimada em 70m3 por dia de oito bairros do Município e de quatro distritos. O terreno tem 15 hectares e fica na rodovia Carlos Braga, ramal do Janauari.

Outros municípios

Além de Iranduba, o relatório traz informações de vistorias feitas em Parintins, Fonte Boa, Benjamin Constant, Tabatinga, Itacoatiara, Maués, Apuí e Borba. Entre as conclusões que o relatório aponta está a de que a “situação dos resíduos sólidos nos município vistoriados é grave não somente pelos danos ambientais observados, a partir das inadequações técnicas, legais e operacionais da disposição final e coleta, mas também – e principalmente – pela degradação social e pelos danos a serem considerados e mensurados, seja  na deterioração paisagística ou na poluição ambiental do solo, das águas e do ar”.