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Mais de 600 presidiários do AM estão dispostos a votar

Sejus montará esquema de segurança para que os presos  ainda não julgados pela Justiça exerçam o direito ao voto no dia 7 de outubro 25/09/2012 às 09:39
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Seções eleitorais funcionaram na cadeia pública, unidades prisionais do Puraquequara e Antônio Trindade, e no centro de detenção
Lúcio Pinheiro ---

Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 613 presos provisórios e 70 menores infratores no Estado do Amazonas estarão aptos a votar. Segundo o artigo 15 da Constituição Federal, enquanto não houver condenação definitiva, o preso continua com os direitos políticos, entre eles, o de escolher seus governantes.

Nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que apenas os presos provisórios e menores infratores dos Estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio de Janeiro não vão contar com seções eleitorais nas unidades prisionais. Segundo o TSE, há 14.671 presos e menores aptos a votar nos outros 22 Estados brasileiros.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas (Sejus), 442 presos provisórios poderão votar nas três unidades prisionais da capital. São 238 na cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, 82 na Unidade Prisional do Puraquequara, 40 na Unidade Prisional Antônio Trindade (Ipat) e 82 no Centro de Detenção Provisória de Manaus.

Nas sete unidades prisionais do interior do Estado, 171 presos também podem ir às urnas no próximo dia 7 de outubro. A Unidade Prisional de Parintins é a que tem o maior número de internos votantes, 46. Em seguida vêm os municípios de Itacoatiara (32), Humaitá e Tefé, com 19 cada, Coari (23), Manacapuru (16), Maués (13) e Tabatinga (3).

Os menores infratores detidos em centros de reabilitação também têm direito ao voto. Para isso, os adolescentes precisam estar na idade de votar e possuir título de eleitor. É o caso dos internos maiores de 16 anos e menores de 18.

De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), há 70 jovens infratores que irão votar nos três centros de reabilitação de Manaus (Dagmar Feitosa, Senador Raimundo Parente e Marise Mendes).

Para que os presos provisórios possam ir às urnas nos centros de detenção, a Sejus receberá reforço da Polícia Militar (PM), segundo  informação do secretário-executivo adjunto do órgão, coronel Bernardo Encarnação. “Os mesários também recebem tratamento especial, e são pessoas que trabalham nas próprias unidades”, explicou Encarnação. A mesma estrutura é montada pela Seas para os menores infratores.