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Mais de oito mil já entregaram a declaração de Imposto de Renda no Amazonas

O prazo para a entrega da declaração de IR vai ate o dia 30 de abril. A previsão é que 281 mil pessoas realizem o procedimento no Estado 02/03/2012 às 19:08
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A Receita Federal liberou para download o programa de preenchimento da declaração.
acritica.com Manaus

Começou na última quinta-feira (1/3), às 8h, a entrega Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF 2012). Prazo vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Até  o início da tarde do segundo dia de entrega, a Receita Federal recebeu 8.017 declarações só no estado do Amazonas, onde são aguardadas mais de 281 mil declarações.

Em  toda a 2ª Região Fiscal, composta pelos estados da região norte, exceto o Tocantins, são aguardadas mais de 1 milhão de declarações para este ano.

Deve  apresentar  a  DIRPF  2012  a  pessoa  física  que  recebeu  em  2011 rendimentos  tributáveis  com  soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também  deve  declarar  quem  obteve,  em qualquer mês, ganho de capital na alienação  de  bens  ou  direitos  sujeito  à  incidência  do imposto, quem realizou  operações  em  bolsas  de  valores,  de mercadorias, de futuros e assemelhadas, quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75 ou quem, em 31 de dezembro de 2011, teve posse ou a propriedade, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

O  contribuinte  que  estiver obrigado e não entregar a declaração no prazo ficará  sujeito  à  multa  de  1%  ao  mês-calendário  ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74 e o valor máximo  poderá chegar a 20% do IR devido.

No  sítio  da  Receita (www.receita.fazenda.gov.br) há uma seção específica sobre o IRPF 2012. Na página inicial dessa seção há uma figura que lembra o mapa  de  uma  linha de metrô (figura abaixo) e contem todas as informações necessárias,  organizadas  em uma sequência lógica, acompanhando o ciclo de vida  da  declaração,  desde  o  download  do  programa, ata finalização do processamento.

Obrigações acessórias: prazo da GFIP e do Dacon vencem na segunda-feira A Receita Federal alerta ainda que entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), referente   ao   mês   de  fevereiro,  deve  ser  feita  até  segunda-feira (05/03/2012).  Estão  obrigadas  a  entregar  a  GFIP as pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao recolhimento do FGTS, bem como às contribuições e/ou informações  à  Previdência  Social.  Mesmo  que  ainda não tenha realizado recolhimentos  para  o  FGTS  ainda assim a empresa deve entregar a guia. A multa mínima pela não entrega do documento é de R$ 200.

Também vence na segunda o prazo para a entrega do Demonstrativo de Apuração de  Contribuições  Sociais  (Dacon-mensal),  referente ao mês de janeiro. O Dacon-mensal  deve  ser entregue pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas  à  apuração  da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para  o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e  não-cumulativo,  inclusive  aquelas  que  apuram  a  Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.

A  multa  mínima pela não entrega do Dacon é de R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se  de  pessoa  jurídica inativa e de R$ 500 nos demais casos. Todos  os  procedimentos  de  elaboração  e  de  envio dos documentos estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil na internet.