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Manaustur contrata empresa inidônea para fornecimento de equipamentos eletrônicos

A empresa está proibida de celebrar contrato com o Estado até 2013 por ter fornecido documentação falsa em licitação ocorrida ano passado, segundo a Comissão Geral de Licitação (CGL) 31/08/2012 às 20:21
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Empresa considerada inidônea pela CGL
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manaustur) contratou a empresa 3M Comunicações e Eventos Ltda. - impedida pela Comissão Geral de Licitação (CGL) de contratar com o Estado até dezembro de 2013 -, ao valor de R$ 400 mil, para o fornecimento de equipamentos eletrônicos, tais como câmeras, telões e projetores, pelo período de 52 dias. O extrato do contrato foi publicado na edição da última quinta-feira (30/08), do Diário Oficial do Município (DOM). 

A contratação se deu por meio da modalidade de pregão eletrônico. Segundo o portal da CGL na internet, a empresa 3M Comunicações e Eventos apresentou documentação falsa em pregões eletrônicos realizados em 2011 e, desde 11 de junho do ano passado, está impedida de celebrar contratos com o Estado, situação que deve permanecer até 11 de dezembro de 2013. Além dela, constam na lista outras 36 empresas.

Conforme o Termo de Contrato nº.033/2012, publicado no DOM, o objeto da contratação é o seguinte: “locação de 54  diárias de dois projetores de imagens, dois telões com três câmeras e com uma ilha de edição", entre outros. Os equipamentos serão destinados aos eventos realizados pela fundação. 

Problemas com o Tjam

A empresa contratada pela Manaustur teve problemas, em julho de 2011, com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que na pessoa do ex-presidente, desembargador João Simões, rescindiu contrato com a mesma, orientado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), a qual recomendou a medida após diversas falhas da empresa no cumprimento do contrato celebrado entre as partes.

O contrato tinha como objeto a publicação de avisos de licitação em jornais de grande circulação, ”serviço indispensável ao andamento das Licitações desta Corte de Justiça”, aponta um trecho da decisão do desembargador postada no site JusBrasil.

Entre as falhas ocorridas, estão a não entrega ou traso na entrega de exemplares e editais de licitações que seriam realizadas pelo Tjam e outros problemas de execução que se tornaram rotineiros, “trazendo diversas dificuldades ao efetivo desempenho das atividades da CPL, considerando o retrabalho de republicar os avisos de licitação não publicados e o tempo dispendido para efetuar as comunicações com a empresa contratada”.

Justificativa

A assessoria da Manaustur foi acionada e informou que só se manifestará após consulta ao Setor Jurídico da fundação. A equipe de acritica.com tentou contato com a 3M Comunicações por três telefones disponíveis no site da empresa ((92) 3084-5354, (92) 3081-2124 e (92) 3234-3973), mas não obteve sucesso. Os dois primeiros, conforme mensagem gravada, não existem e o terceiro, ninguém atendeu.