Publicidade
Manaus
Manaus

Mensagem que estabelece empréstimo para construção do Monotrilho chega à ALE-AM

Governo pede autorização da ALE para fazer empréstimo destinado à construção do Monotrilho e da Arena Amazônia 12/07/2012 às 08:06
Show 1
As empresas responsáveis pela principal obra de mobilidade urbana de Manaus para a Copa de 2014 são; CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi (Consórcio Monotrilho Manaus)
acritica.com Manaus

Às vésperas do recesso parlamentar, o Governo do Estado enviou, ontem, mensagem à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para ser votada em caráter de urgência, para contrair empréstimo no valor de R$ 900 milhões. Os recursos deverão ser utilizados nas obras de implantação do  monotrilho e da construção da cobertura da Arena da Amazônia, para a Copa do Mundo de 2014.

Para agilizar o processo de votação da matéria, a pauta do pequeno expediente, que começa às 9h, será suprimida. É nesse expediente que os deputados fazem pronunciamentos na tribuna. A ordem do dia, momento de votação das propostas, que geralmente ocorre às 10h será antecipada. O procurador da República, Athayde Ribeiro da Costa, responsável pela fiscalização das obras da Copa de 2014, foi chamado para participar de uma reunião com os deputados às 8h30.

As mensagens do Governo Estadual encaminham dois projetos de lei. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito  até o limite de R$ 800 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção do monotrilho. Ou outro dá permissão para o Governo contratar operação de crédito de até US$ 50 milhões  (R$ 100 milhões), com o banco alemão, Krebitanftal Fur Wiederaufban Bank.

As matérias chegaram no final da sessão plenária de ontem e foi alvo de críticas dos deputados da oposição Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) que alegaram que os deputados não tiveram tempo para analisar os projetos.

Envolvidos em polêmica, os projetos do monotrilho e da Arena da Amazônia têm sido alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). No final de 2010, investigações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) apontaram várias irregularidades no projeto básico do monotrilho, que poderiam elevar o preço da obra. A CGU também identificou indícios de sobrepreço (valor acima dos praticados no mercado) em vários itens do projeto da Arena Amazônia.

Até hoje, o MPF mantém o posicionamento de que o projeto do monotrilho não atende às necessidades da população de Manaus e já recomendou ao Governo do Estado que cancele o contrato da obra.

Governo diz que sanou problemas

Na semana passada, o governador Omar Aziz afirmou que já havia resolvido o imbróglio com a construtora Andrade Gutierrez para agilizar as obras da construção da Arena da Amazônia, o estádio que vai sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Manaus. Disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá liberar os recursos que faltam para concluir a obra.

Na ocasião, Omar disse que as recomendações feitas pelo TCU em relação ao valor da obra serão cumpridas. Em maio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pediu esclarimentos à empreiteira e ao Governo sobre sobrepreço de R$ 86 milhões, apontado pelo Tribunal de Contas da União no projeto da Arena da Amazônia. A obra, segundo dados do portal Transparência do Governo Federal, está estimado em R$ 532,2 milhões.  

Empréstimo garante 95% do projeto

O coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa 2014 (UGP Copa), Miguel Capobiango, explicou ontem por intermédio de sua assessoria de imprensa que com a contratação do novo empréstimo, o Governo do Amazonas assegura cerca de 95% do financiamento necessário para a construção do monotrilho que está orçado em R$ 1,5 bilhão. “O Governo do Estado já tinha garantido o financiamento de R$ 600 milhões e com este novo crédito temos R$ 1,4 bilhão para o projeto”, disse Capobiango.

De acordo com o coordenador, o Estado ainda terá que investir aproximadamente R$ 86 milhões em desapropriações e mais as interferências no traçado por onde deverá passar o monotrilho.  Informações da Unidade Gestora do Projeto Copa 2014 dão conta de que a construção do estádio Arena da Amazônia está com 43% das suas obras concluídas. 

MP pede anulação do contrato

Documento emitido em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no último dia 7 de maio deste ano, fez  11 recomendações ao Governo do Estado sobre a implantação do Monotrilho em Manaus. Uma delas diz que deve ser anulado o contrato e a licitação da obra. “Dadas as inúmeras irregularidades de projeto básico e concepção constatadas pela CGU, TCU e MPE, além da inexistência de autorização do Iphan para a realização do empreendimento no Centro Histórico de Manaus”, diz o documento.

O MPF e MPE, em documento assinado pelos procuradores Thales Cardoso e Athayde Ribeiro da Costa,  e a promotora de Justiça Neyde Trindade,  também recomendam que se abstenha, de qualquer forma, de utilizar, na nova licitação, o Regime Diferenciado de Contratações, previsto na lei 12.462, de 2011, que flexibiliza os rigores da Lei de Licitações.

Orienta ainda o Governo a não utilizar a dispensa emergencial de licitação para obra, “que no caso será marcada pela inércia do gestor público e, portanto ilícita e sujeita à responsabilização, inclusive por ato de improbidade administrativa”.  Também recomenda que a licença do Iphan para implantação do empreendimento seja obtida antes da nova licitação. 

O documento também faz recomendações à presidência da Caixa Econômica Federal (CEF). Diz para o órgão não promova o financiamento do monotrilho em Manaus até que sejam anulados o contrato e a licitação atual e seja concluído novo projeto básico e concorrência nos moldes da lei 8.666/93 (Lei das Licitações) para que sejam sanados as irregularidades apontadas pela CGU e TCU. Orienta a CEF a condicionar o financiamento a autorização do Iphan, antes da realização de outra licitação, “tendo em conta os impactos da obra no Centro histórico de Manaus”.

Os representantes do MPF e MPE alertam que o descumprimento das recomendações caracterizará o dolo e má-fé e enseja futuras responsabilizações dos envolvidos em ações de improbidade administrativa e processos de natureza criminal.