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Ministério da Saúde envia 82 mil Cartas SUS para o Amazonas

Iniciativa permite que usuários avaliem o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública ou unidades conveniadas 24/10/2012 às 17:26
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A carta é a correspondência encaminhada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas
acritica.com Manaus

Desde janeiro de 2012, já foram enviadas 5,7 milhões de Cartas SUS para todo o país, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido. Destas, 82 mil cartas foram enviadas para o Amazonas.

A Carta SUS é a correspondência encaminhada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas.

Lançada em novembro de 2011, essa iniciativa aprimora os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, reforçando o controle contra o desperdício de recursos com a colaboração da população. 

Ao receber a carta, é fundamental que a população confira se as informações estão corretas e, caso haja irregularidade, faça uma denúncia na Ouvidoria Geral do SUS (www.saude.gov.br/ouvidoria). Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo.  

Porém, há necessidade que seja respondida pelo correio, ou por telefone 136 ou ainda pela internet, assim a Ouvidoria pode tomar conhecimento da denúncia e alertar os responsáveis para que tomem as providências cabíveis. 

Segundo o diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan, a “Carta SUS é um importante instrumento para aprofundar a transparência, o acesso à informação e a participação social no SUS. Além de informar as pessoas dos dados relativos às suas internações, possibilita maior controle por parte da população sobre ações realizadas no sistema e os recursos utilizados”, afirmou. 

A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. O usuário, o familiar ou uma pessoa próxima – pode conferir se essas informações estão corretas e verificar se correspondem ao serviço prestado de fato e ao custo total do atendimento. 

O envio mensal da Carta SUS é feito pelos Correios, com porte-pago. Além de poder responder ao documento pelos Correios, o usuário pode ainda - sem nenhum custo -, relatar se alguma informação está incorreta e avaliar o procedimento ao qual foi submetido por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. O cidadão que preferir pode optar por acessar, na internet, o Portal Saúde (www.saude.gov.br/cartasus). 

Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema de Informação Hospitalar. Das mais de cinco milhões de cartas enviadas desde janeiro deste ano, a maior parte teve como destino os cidadãos de São Paulo (1,4 milhão). Em seguida, os pacientes de Minas Gerais receberam 553,3 mil e os do Paraná o total de 419,7 mil.

A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.

Denúncias

A Carta SUS é um canal de comunicação com o cidadão, no qual o usuário do Sistema Único de Saúde pode apontar irregularidades. A partir dessas denúncias, são abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequação no atendimento ao paciente, desvio ou má aplicação de recursos públicos. É o caso, por exemplo, da cidade de Pontão, no Rio Grande do Sul.

A população denunciou à Prefeitura Municipal da cidade, que emitia boletos de cobrança por cirurgias realizadas no SUS. Os denunciantes só ficaram sabendo que o procedimento foi totalmente custeado pelo Ministério da Saúde após receberem a correspondência que informava o valor do procedimento. Na ocasião, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para arcar com os gastos da saúde.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público. O Ministério da Saúde também recebeu 29 denúncias de cidadãos contra a Clínica São Silvestre (Clissil), em São Gonçalo (RJ). Auditores visitaram a unidade e constataram diversas irregularidades, como dupla cobrança por atendimentos realizados gratuitamente pela rede pública ou cobrança do SUS por procedimentos não efetivados, entre outras. 

Em função da gravidade das irregularidades, o Ministério da Saúde recomendou à prefeitura de São Gonçalo algumas medidas como o descredenciamento da Clissil, a contratação imediata de novos leitos obstétricos para que não houvesse prejuízo ao atendimento da população e determinou à clínica que devolvesse integralmente os valores cobrados indevidamente às usuárias do SUS. O Ministério da Saúde encaminhou ainda o relatório de auditoria para o Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidades.

Com informações da assessoria.