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Ministério Público defende demissão do 'quinteto'

Para procurador, grupo de delegados que assumiu sem aprovação em concurso não possuía "direito líquido e certo" à nomeação, "uma vez que não reuniram as condições exigidas pelo edital do concurso" 18/08/2012 às 12:44
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O ‘Quinteto Fantástico’ é acusado de ocupar cargos de delegados civis, por meio de manipulação do concurso público ao qual foram submetidos no ano de 2009
acritica.com Manaus

O procurador-geral em exercício do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM), José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou, em parecer enviado à Justiça Estadual, que a nomeação do 'quinteto fantástico', grupo de delegados que assumiu sem aprovação em concurso, foi ilegal.

O procurador disse, com base nos "fundamentos jurídicos pertinentes", que "os impetrantes não possuíam direito líquido e certo à nomeação para o cargo público de Delegado de Polícia, uma vez que não reuniram as condições exigidas pelo edital do concurso público respectivo".

A manifestação do procurador-geral do Ministério Público Estadual do Amazonas se deu no processo movido pelo grupo de delegados no qual eles questionam o ato do governador Omar Aziz, que anulou a nomeação do 'quinteto'.

Integram o grupo de delegados o secretário-executivo de Inteligência, Thomaz Vasconcellos Dias, Caio César Nunes, filho do ex-delegado geral Mário César Nunes, Indra Celani, que era assessora de Mário César Nunes, Laura Câmara e Herbert Lopes.

O Ministério Público Estadual se manifestou contra a manutenção dos delegados na função pública. Uma decisão liminar do desembargador Domingos Chalub, que suspendeu a decisão do governador Omar Aziz, mantém o 'quinteto' no cargo.  

Para o Ministério Público, o ato do governador "não foi baseado em motivo inexistente, mas sim, ao praticar o referido ato, o senhor Governador do Estado do Amazonas cumpriu dever seu, como Administrador Público, ao rever a nomeação dos Impetrantes, já que o ato de nomeação é que se apresentava maculado".

Recentemente, o desembargador João Simões, que vai julgar o mérito da questão, mandou intimar os cinco delegados para apresentarem suas defesas. Não há data para o julgamento do caso.