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Ministério Público Eleitoral do Amazonas apresenta 81 impugnações de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Maior parte das impugnações foi motivada por reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. 31/07/2012 às 17:06
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Edmílson Barreiros
acritica.com Manaus

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) apresentou nesta terça-feira (31) 81 impugnações aos pedidos de registro de candidatura de políticos que pretendem disputar cargos de prefeito e vereador nas próximas eleições, em outubro, com base na Lei n° 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.

"Trata-se de resultado de esforço conjunto da Procuradoria Eleitoral e do Ministério Público do Amazonas para fiscalizar efetivamente a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Constituição Federal na fase crucial dos Registros de Candidatura", afirmou o procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.

Motivo recorrente

De acordo com os dados fornecidos pelos promotores eleitorais do interior e da capital à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), 65% das impugnações foram motivadas pela reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas.

Outras impugnações apresentadas com base na Lei da Ficha Limpa envolvem condenações eleitorais por abuso de poder econômico ou político, cassação de registro ou diploma em função de irregularidades em campanhas eleitorais e condenações por improbidade administrativa. Alguns dos pedidos de impugnação propostos pelo MPE/AM aguardam julgamento na Justiça Eleitoral e outros já estão em fase de recurso.

Confira a lista de impugnações aqui.