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Ministério Público fiscaliza trabalho infantil no município de Tefé, no interior do Amazonas

O MPT propôs, ainda, um Termo de Ajuste de Conduta à Prefeitura de Tefé para a realização de campanhas educativas esclarecendo sobre a proibição do Trabalho Infantil 24/04/2012 às 17:29
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O MPT propôs, ainda, um Termo de Ajuste de Conduta à Prefeitura de Tefé para a realização de campanhas educativas
Acritica.com Manaus

O ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou fiscalização no município de Tefé, a 520 km de Manaus, entre os dias 16 a 19 de abril para verificar denuncia de trabalho infantil de uma menor de 13 anos, no mercado do município. A denúncia foi encaminhada pela Secretaria  de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ao chegar a Tefé, o procurador constatou que, não só a menor tratada na denúncia, como outras várias crianças trabalhavam como vendedoras de hortaliças e frutas nas feiras e mercado em um ambiente sujo e moralmente inadequado. Um levantamento quantitativo e descritivo foi elaborado por Jorsinei Dourado que encaminhou o documento a Secretaria de Assistência Social do Município para que as crianças fossem incluídas em projetos sociais já existentes e tivessem o rendimento escolar acompanhado.

Em relação à menor de 13 anos, apesar de estar regularmente matriculada no ensino fundamental, a menina também foi inserida no projeto “Plantar e colher” de inclusão digital, gerenciado pelo Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI em parceria com a Aeronáutica. As aulas de informática serão no período de contra-turno escolar e a menor receberá, gratuitamente, transporte e alimentação evitando, assim, que a vítima continue trabalhando ilegalmente na feira do município.

“A sociedade precisa saber que a lei brasileira proíbe o trabalho de menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e o MPT ao combater o trabalho infantil tem por finalidade preservar e garantir o desenvolvimento físico, social, moral e psicológico adequado da criança e do adolescente”, disse o procurador.

O MPT propôs, ainda, um Termo de Ajuste de Conduta à Prefeitura de Tefé para a realização de campanhas educativas esclarecendo sobre a proibição do Trabalho Infantil e os projetos sociais desenvolvidos na cidade.

O procurador do Trabalho, com apoio do Conselho Tutelar do município de Tefé e a Secretaria de Assistência Social, distribuíram materiais de divulgação – folders e cartilhas sobre a proibição do trabalho infantil e os prejuízos que essa prática causa ao desenvolvimento da criança.